A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da responsabilidade eleitoral aprovou o substitutivo
do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE). Pelo texto, os executivos
federal, estaduais e municipais, assim como do Distrito Federal, serão
obrigados a elaborar e cumprir um plano de metas construído com base nas
promessas da campanha.
Em relação à proposta apresentada, João Paulo Lima promoveu apenas
uma modificação. Retirou da PEC os indicadores de desempenho que os
chefes do Executivo deveriam utilizar na elaboração de seus planos de
governo. De acordo com o parlamentar, a mudança foi parte de um acordo
para garantir a aprovação do texto.
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