Novo salário terá valor arredondado para R$ 790,00.

Brasília (AE) - O relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ontem que o valor do salário mínimo previsto para vigorar no ano que vem será arredondado para R$ 790. O estabelecido na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo era de R$ 788,06. Esse incremento, disse Jucá, terá impacto de cerca de R$ 1,2 bilhão. O novo valor representa um aumento de 9,1% ou de R$ 66 em relação ao que está em vigor hoje, de R$ 724.

Marcos Oliveira 

Romero Jucá, senador: ‘Arredondamento’ garante ganho real

“(O arredondamento) é exatamente para facilitar a vida dos trabalhadores, das empresas e para garantir um ganho real no reajuste”, afirmou Romero Jucá. O valor exato do salário mínimo de 2015 só será conhecido, no entanto, com um decreto editado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano.

O mínimo é calculado a partir de uma forma que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. “Se houver alguma mudança na questão da inflação ou do crescimento, o salário mínimo é o resultado dessa equação. Se houver um número surpresa, o salário (mínimo) poderá ser ajustado até o fim da votação (do Orçamento)”, concluiu.

Ideal
Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que o salário mínimo necessário no Brasil deveria ser de R$ 2.923,22, ou 4,04 vezes o mínimo em vigor, de R$ 724,00.

O valor corresponde ao salário mínimo considerado ideal para o mês de novembro deste ano, tomando como base o custo apurado para a cesta básica mais cara, a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Considerando tais aspectos,  o Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário.

 Em outubro, o valor apontado como necessário era maior, de R$ 2.967,07, ou seja, 4,10 vezes o piso vigente. Em novembro de 2013, correspondia a R$ 2.761,58, ou 4,07 vezes o mínimo da época (R$ 678,00).

Fonte da Tribuna do Norte

TSE aprova contas de Dilma com ressalvas.

Brasília (AE) - Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram ontem, com ressalvas, as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator das contas, foi o primeiro a votar e foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli.

Mendes fez uma extensa leitura de seu voto, que durou quase duas horas, com menção aos escândalos da Lava Jato e do mensalão, a sugestões para aprimoramento do sistema eleitoral e análises sobre financiamento de campanha. Ele sugeriu melhoras no mecanismo de prestação de contas, chamando atenção para a necessidade de maior transparência e detalhamento dos dados apresentados por candidatos e partidos.

Fábio Rodrigues Pozzebom 

Questionado pelo PT, Gilmar Mendes mencionou Lava Jato

Ao apontar os problemas encontrados pela área técnica, Mendes sugeriu que uma cópia da decisão do TSE seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral Eleitoral, à Receita Federal, às secretarias de finanças de São Paulo e São Bernardo do Campo, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e ao Tribunal de Contas da União, para análise das irregularidades encontradas.

Ele citou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual um dos sócios administradores de empresa fornecedora da campanha de Dilma declarava, até ano passado, a profissão de motorista. A empresa, Focal Confecção Comunicação Visual, recebeu R$ 24 milhões da campanha, configurando a segunda maior fornecedora.

O ministro Admar Gonzaga sugeriu que todas as contas de campanha então devem ser encaminhadas ao Ministério Público. "Há que se aplicar com um mínimo de equidade as propostas (de Gilmar Mendes)", disse Gonzaga. Ele considerou ainda "muito normal" os problemas apontados pela área técnica de divergência entre a prestação parcial e a prestação final das contas.

O plenário lembrou que há orientação do próprio TSE, que enquadra os problemas na divulgação de despesas na primeira parcial como "impropriedade" e não como "irregularidade", como fizeram os técnicos. Mais de R$ 30,5 milhões nos gastos da campanha petista foram classificados como irregularidades pelos técnicos - gradação máxima na escala de problemas previstos pelo TSE, capaz de gerar rejeição das contas.

A ministra Luciana Lóssio apontou o caso como um "equívoco no enquadramento". "Isso não pode ocorrer. Se se faz um enquadramento como algo menor, não pode agora qualificar como falha maior a ponto de gerar desaprovação", disse Lóssio.
Fonte da Tribuna do Norte.