BALANCETE DO FUNDEF REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003 EM SERRA CAIADA-RN

  



PAUTA DO DIA - 00041a

Interessado: PREF. MUN. SERRA CAIADA

1 - Processo Nº 005116/2003 - TC (005116/2003 - PMSCAIADA)

Assunto: BALANCETE DO FUNDEF REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003 (6 VOLUMES)

RESP.: FAGNER SUASSUNA CARLOS E FAUSTO ANDRADE FURTADO

DAM: EMENTA: BALANCETE DO FUNDEF. DEFESA NÃO SUFICIENTE PARA SANAR AS IRREGULARIDADES.

PELA IRREGULARIDADE. REMANEJAMENTO AO ATUAL GESTOR. RESSARCIMENTO AO GESTOR À ÉPOCA.

APLICAÇÃO DE MULTAS.

RELATÓRIO

Trata-se de processo que versa acerca de Balancete do FUNDEF do município de Serra Caiada referente ao exercício de 2003. Após a análise das documentações apresentadas pelo Corpo Técnico da DAM, através da Informação 019/2009 - DCF, este verificou a presença de inúmeras irregularidades, tais como: 1) a utilização de 53,92% (cinqüenta e três vírgula noventa e dois por cento) dos recursos recebidos do FUNDEF destinados à remuneração dos profissionais do magistério, descumprindo o art. 60, § 5º da Emenda Constitucional nº 14/96 e o art. 7º, parágrafo único, da Lei 9424/96, que exigem que seja  tilizado no mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos para este fim; 2) a não utilização de R$ 69.187,89 (sessenta e nove mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos) da parcela dos 60% (sessenta por cento), representando 6,08%, quando a lei exige que os recursos sejam totalmente aplicados dentro do mesmo exercício; 3) iniciou o exercício de 2003 apresentando saldo financeiro de R$ 30.175,71 (trinta mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e um centavos); 4) encerrou o exercício com saldo financeiro na importância de R$ 33.934,01 (trinta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e um centavo); 5) constatou a existência de lançamentos a débito referente a cheques compensados e transferências durante o exercício, sem a existência dos documentos comprobatórios das despesas na ordem de R$ 198.575,89 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); 6) utilizou recursos do Fundo para o pagamento de despesas indevidas com tarifas e multas pagas a COSERN, na importância de R$ 249,58 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos ); 7) efetuou pagamento de despesas de objeto alheio ao ensino fundamental no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); 8) quitou despesas com transporte de estudantes no valor de R$ 75.140,00 (setenta e cinco mil, cento e quarenta reais) sem licitação; 9) adquiriu equipamentos e material permanente no valor de R$ 1.173,00 (um mil, cento e setenta e três Página:2 reais). Dessa forma, recomendou que fosse aplicada multa máxima, nos termos do artigo 102, da LCE 121/94 pelas irregularidades verificadas; que o Gestor comprovasse, com documentos, a utilização dos recursos não destinados à remuneração dos profissionais da educação, no valor de R$ 69.187,89 (sessenta e nove mil, cento e oitenta sete reais e oitenta e nove centavos); que sejam remanejados à conta específica do FUNDEF o valor de R$ 199.152,47 (cento e noventa e nove mil, cento e cinqüenta e dois reais e quarenta e sete centavos) e por fim, que fossem consideradas irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Serra Caiada, referente aos recursos do FUNDEF. Após, os autos foram encaminhados ao Ministério Público que, através de Quota Ministerial, requereu a citação do Gestor. Legalmente citado, o ordenador apresentou defesa, devidamente acompanhada de documentos. Dando seguimento ao trâmite processual, os autos retornaram ao Corpo Técnico da DAM para análise da defesa apresentada, que se deu através da Informação nº 181/2011 - DCF/DAM, a qual sugeriu pela irregularidade das contas, determinando ao atual Gestor o remanejamento à conta do FUNDEF da quantia de R$ 69.187,89 (sessenta e nove mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos) pertinente ao percentual faltante de 6,08% (seis vírgula zero oito por cento), correspondente ao pagamento dos professores do Município, bem como da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), atinente às despesas alheias, além da restituição mediante recursos próprios a ser feita pelo Gestor à época da quantia de R$ 198.575,89 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) relativo a débito, extrato bancário e ausência de documento comprobatório.

Procuradoria: Desse modo, os autos foram ao Ministério Público para proferir Parecer acerca da matéria, onde opinou pela Irregularidade das Contas, com a obrigação ao atual Gestor de remanejar à conta especificado FUNDEF a quantia de R$ 69.487,89 (sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos ), sendo R$ 300,00 (trezentos reais) em virtude da realização de despesas alheias e R$ 69.187,89 (sessenta e nove mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), em razão de não haver sido gasto 60% da receita do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério. Opinou, ainda, o Parquet Especial, com relação ao Gestor à época , de ressarcir o total de R$ 195.575,89 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos ), além de aplicação de multas pelas irregularidades materiais e formais apuradas nos autos. É o Relatório.

Fonte do www.tce.rn.gov.br

FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

A abertura da festa da Padroeira em Serra Caiada, foi muito positiva, fieis lotaram a Igreja Nossa Senhora da Conceição em símbolo de fé e devoção a Padroeira. Uma extensa procissão motorizada tomou conta das ruas de Serra Caiada, devotos de todas as comunidades locais e cidades vizinhas vieram agradecer e louvar a Deus por estarem mais uma vez participando da festa religiosa. A Comunidade também pode ver após a benção dos motoristas, o hasteamento das bandeiras do Município, do Brasil e da Padroeira onde ficaram hasteadas até o dia 08 de dezembro. A comunidade também se alegrou em receber para celebrar a Santa Missa o Reverendíssimo Padre Cesar que administrou a paróquia por mais de 06 anos. Destacam-se as inovações da festa deste ano, após as missas todas as noites terão ao lado da casa paroquial barracas de comidas, bazar, artigos religiosos e musica ao vivo como também faz parte da programação durante a festa, leilões, cavalgada de Nossa Senhora, Jantar de Nossa Senhora, Manhã FASHION com serviços de beleza, melhores informações procurar a Secretaria paroquial.

A você que acompanha este blog sinta-se convidado a participar todas as noites do movimento religioso da nossa cidade.

PROCISSÃO MOTORIZADA



HASTEAMENTO DAS BANDEIRA

GRUPO DE CANTICO FILHOS DA IMACULADA

MADRINHAS E PADRINHOS DA NOITE

FOTO DOS DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA

Padre Jonerikson e a Madrinha do altar Ana Angélica











Missa e concentração da Carreata do Mecão

Neste sábado (26), os torcedores do América comemoraram o retorno do clube à Série B do Campeonato Brasileiro em 2012.

Pela manhã, as comemorações foram iniciadas com uma missa em ação de graças como agradecimento pela conquista, celebrada pelo Padre Marcelo Cezarino. Após a missa, os torcedores saíram em carreata até a churrascaria A Carreta, em Cidade Jardim, onde se estendeu até o final desta tarde.

Chegou a hora da raça, do amor e da paixão

O Campeonato Brasileiro chegou a sua reta final. São apenas dois jogos para o Flamengo decidir o seu futuro e neste domingo com Macaé, às 17h, contra o Internacional, a equipe precisa da vitória para deixar o adversário para trás e dar um importante passo na busca por uma vaga na Libertadores do ano que vem. Os jogadores sabem que o momento é decisivo e que tudo que passaram por esta temporada pode não ter adiantado de nada se não conseguirem um bom resultado.

Com o pensamento apenas na partida, os atletas rubro-negros querem mostrar que o título Carioca invicto e o bom início de Brasileiro não foram obras do acaso e que a equipe, que agora é cobrada, pode ficar na história como uma das melhores já montada na Gávea.

"Atenção triplicada, estamos jogando o jogo do ano. Queremos colocar o Flamengo na Libertadores. Se não ganharmos o jogo, podemos jogar o ano inteiro no lixo. O torcedor sabe da importância de estar na Libertadores. Um empate já pode nos deixar mal", disse Felipe, um dos destaques do time nesta temporada.

Pelo simples fato de ser o penúltimo jogo da competição já seria o suficiente para os jogadores do Flamengo encontrarem dificuldades e por ser o Internacional como adversário, as coisas complicaram ainda mais. Porém, os rubro-negros terão ao seu favor, além da qualidade e da raça da equipe, uma nação que apoiará o tempo todo.

"O Internacional tem alguns dos melhores jogadores do país. Eles começaram a crescer agora na reta final e nós caímos um pouco de produção. Nós podemos reverter isso, se estivermos em uma boa tarde, jogarmos com raça e a torcida nos apoiar", avisou o goleiro.

O técnico Luxemburgo preferiu não divulgar a equipe que enfrentará o Inter neste domingo, mas seja quem for que entrará em campo, suará a camisa e mostrará toda a raça que a torcida pede e merece, como contou o zagueiro David.

"Vamos ver quem vai jogar. Vamos entrar com raça e determinação. É mais uma decisão. Vale vaga na Libertadores, que sempre foi o nosso objetivo. A vitória pode ser a mais importante do ano. Estamos todos ansiosos, mas só podemos agora, esperar o jogo começar", encerrou David.

FLAMENGO X INTERNACIONAL

Local: Cláudio Moacyr, Macaé (RJ)
Data/hora: 27/11/2011 - 17h (de Brasília)
Árbitro: Evandro Rogério Roman (FIFA-PR)
Auxiliares: Carlos Berkenbrock (FIFA-SC) e Bruno Boschilia (PR)

Concessão do 1º Aeroporto Federal do País

Contrato de concessão à iniciativa privada do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, marca preparativos para Copa e será assinado pelo governo e o Consórcio Inframérica na 2ª feira (28)

O contrato de concessão do primeiro aeroporto federal concedido à iniciativa privada, do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (Asga), localizado em São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte (RN), será assinado pelo governo federal e pelo Consórcio Inframérica, vencedor do certame, nesta segunda-feira, 28 de novembro.

O grupo é formado pela empresa Argentina Corporación América e pelo Grupo Engevix, controlado pela Jackson Empreendimentos e composto por mais quatro empresas. O consórcio terá até três anos para construir os terminais e um prazo de mais 25 anos para exploração. O contrato de concessão poderá ser renovado por, no máximo, mais cinco anos, quando o aeroporto retornará ao Poder Público.

A solenidade ocorrerá às 11h, na pista do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, e contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff, do ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, do diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, da governadora do estado, Rosalba Ciarlini, de representantes do Consórcio, além de outras autoridades.

O Asga substituirá o atual Aeroporto Internacional Augusto Severo de Natal (RN) e poderá ficar pronto para a Copa de 2014. A previsão é de que o terminal  tenha movimento de 3 milhões de passageiros em 2014, valor que pode subir para 4,7 milhões em 2020 e para 7,9 milhões em 2030.

O Leilão nº 01/2011, realizado no dia 22/08, pela Anac, na BM&FBovespa, permitiu a primeira concessão de um aeroporto federal à iniciativa privada pelo lance de R$ 170 milhões.

A estimativa da Anac é de que o consórcio vencedor invista R$ 650 milhões na construção dos terminais e em sua operação.

PARABÉNS A ALUNA FRANÇOISSE BASÍLIO DA SILVA, VENCEDORA DO PRÊMIO DE MELHOR REDAÇÃO

Com esse concurso, o Senado Federal estimula os estudantes a refletirem sobre o exercício da cidadania e a importância do processo democrático. Permite também que tenham conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Legislativo, em especial o papel do Senado em todo o processo.

O programa é voltado aos estudantes de dezesseis a dezenove anos, matriculados nos dois últimos anos do ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. O objetivo é que na próxima edição as escolas do ensino médio federais também possam participar. E nesse ato de democrático a aluna Françoisse Basílio da Silva da Escola Estadual Professora Herondina Calda, participou do concurso de redação com o tema  “O Brasil que a gente quer é a gente quem faz” e sua redação foi selecionada como a melhor redação do Estado do RN, nos enchendo de orgulho, a mesma foi convidada para receber seu premio em Brasília mas por força maior não pode ir, mais hoje dia 25 de Novembro a mesma recebe das mãos de represente da Casa Federal um notebook como premio de incentivo ao desenvolvimento educacional. A você Françoisse, parabéns.    

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E AÇÕES DO PROERD NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE

 

O programa consiste em uma ação conjunta entre o Policial Militar devidamente capacitado, chamado Policial PROERD, Educadores, Estudantes, Pais e Comunidade, onde se oferecem estratégias preventivas visando promover a resiliência, ou seja, para reforçar os fatores de proteção, em especial, que favoreçam o desenvolvimento da resistência da criança e do adolescente que pode correr o risco de se envolver com drogas e problemas de comportamento violento. No aniversário da cidade de Serra Caiada, a Secretaria de Educação levou para as ruas em caminhada da paz crianças ingressadas no PROERD (Programa de resistência as drogas) que vem fazendo um belíssimo trabalho dentro do município.

RICARDO MOTTA O ANIVERSARIANTE DO DIA

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta, é o aniversariante do dia. E como fazem todos os anos, no gabinete do deputado, as irmãs dele, Ariana e Cristiana, fazem festa para comemorar a data com presença de familiares e amigos.



PARABÉNS A SERRA CAIADA

A cidade de Serra Caiada, nesta data, 24 de Novembro, comemora mais ano de emancipação política. Uma trajetória construída, acima de tudo, pelo esforço e dedicação de seu povo. Falo neste momento, para cada um de vocês, com o coração repleto de orgulho. Sabemos que uma cidade se desenvolve, de verdade, com o interesse concentrado na direção do bem comum. Estão de parabéns todos que ajudaram e ajudam a construir esta cidade, principalmente aos blogs que ajudam na divulgação turística do nosso símbolo postal que é a Linda Serra Caiada.

Cartão Postal da Cidade

SERRA CAIADA AMANHECE EM FESTA

Nesta manhã dia 23/11/2011, Serra amanheceu em festa, a nossa presidenta da Câmara Ana Angélica fez mais um ano de vida, e resolveu comemorar junto com seus familiares, amigos e admiradores do seu trabalho sua data natalícia, oferecendo um farto café da manhã bem variado que foi um verdadeiro banquete. Neste banquete estiveram presentes seus colegas da casa legislativa que levaram sua homenagem felicitando a mesma, e em seguida a mesma também fez sua fala em agradecimento aos que prepararam a linda festa e a todos que estavam presentes. Na mesma em gesto solidário  pediu um minuto de silêncio em homenagem a família Tinôco pela perda do Saudoso Josimar Ferreira Gonçalves, pai do seu amigo Jocélio Tinôco.

AMIGOS CUMPRIMENTAM A ANIVERSARIANTE DO DIA