Minha Casa, Minha Vida: novas regras incluem idosos

Uma portaria do Ministério das Cidades publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) traz novas regras de priorização e seleção de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Uma das principais mudanças é a indicação de percentual mínimo das unidades habitacionais para idosos e pessoas com deficiências e suas famílias.

A portaria, que passa a valer a partir desta terça-feira, prevê que 3% das unidades habitacionais de cada empreendimento sejam reservadas a idosos. O mesmo percentual deve ser destinado a pessoas com deficiências ou suas famílias, “na ausência de percentual superior fixado em legislação municipal ou estadual”. As unidades reservadas que não forem ocupadas por falta de candidato idoso ou pessoa com deficiência serão destinadas aos demais participantes.

O novo texto retira ainda exigência de que os candidatos tenham renda familiar mensal bruta de até R$ 1.395. A seleção será feita entre os inscritos nos cadastros habitacionais do Distrito Federal, estados e municípios. Determina, também, que “a indicação dos candidatos será realizada, preferencialmente, pelo Distrito Federal ou município onde será executado o empreendimento”. O estado poderá promover a indicação quando for o responsável pelas contrapartidas aportadas ou nos casos em que o município não possua cadastro habitacional consolidado.

Prazo

Os municípios com até 50 mil habitantes têm até a próxima sexta-feira (30) para enviar propostas para participar do Minha Casa, Minha Vida, por meio do site do Ministério das Cidades. No total, serão ofertadas 110 mil unidades habitacionais em todo o País, metade do estabelecido em lei até 2014.

As prefeituras poderão apresentar duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada. Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas para municípios entre 20 e 50 mil habitantes.

O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012, sendo selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste.

Fonte:
Blog do Planalto

Segurados do INSS que recebem pelo Banco Postal mudam de unidade pagadora

A partir da próxima segunda-feira (2), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício pelo Banco Postal serão pagos pelo Bradesco. O atendimento será feito em agências, postos de atendimentos e estabelecimentos identificados com a marca Bradesco Expresso, em endereços próximos aos das agências dos Correios.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a mudança vai acontecer porque as mais de seis mil unidades do Banco Postal instaladas em todo o País passarão a atuar, a partir de janeiro de 2012, como correspondentes do Banco do Brasil.

Os segurados que estiverem com dúvidas devem procurar agências do Bradesco ou dos Correios. Informações podem ser encontradas também na Central 135.
Fonte:
Ministério da Previdência Social