Reordenamento do Orçamento do Estado é aprovado na Assembleia Legislativa

A recomposição do Orçamento Geral do Estado foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (19). Antes, os parlamentares apreciaram o veto do Executivo ao OGE e, dos 13 dispositivos contidos nas emendas coletivas, quatro foram mantidos e nove derrubados.

                                João Gilberto

                                    Alguns deputados chegaram a criticar vetos do Governo

Por 15 votos a sete os deputados mantiveram os vetos da governadora Rosalba Ciarlini às emendas que destinavam recursos para o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. E por 19 votos a três, foram rejeitados os vetos aos dispositivos que destinam recursos à Catedral Metropolitana de Natal, Convento Santo Antônio, Memorial dos Mártires, Igreja de São Miguel Arcanjo, em Extremoz; Hospital da Polícia Militar, Instituto Histórico e Geográfico do RN, Defensoria Pública e Vice-Governadoria.

Durante a sessão, o Governo chegou a ser criticado por alguns deputados. Para Fernando Mineiro, o governo criou uma situação constrangedora: "O governo veta por pirraça, para mostrar que quem manda é o Executivo", afirmou. A deputada Márcia Maia (PSB) disse que a atitude da governadora deixou os poderes sem condição de funcionamento, "Mas o governo viu o erro absurdo e resolveu conversar com a Casa para chegar a uma solução". O líder governista, deputado Getúlio Rego disse que o veto não foi desapreço à Casa nem aos outros poderes .

Com informações da ALRN

Alecrim apresenta Stefano Seedorf, primo da estrela holandesa

A diretoria de futebol do Alecrim anunciou na tarde desta terça-feira (19) a contratação de um meia de nome conhecido. Stefano Seedorf, de 30 anos, primo de Clarence Seedorf, que já foi uma das estrelas da seleção holandesa e hoje defendendo o Botafogo-RJ.

Apesar do sobrenome de peso, o primo menos famoso de Seedorf não passou por grandes clubes da europa. O holandês iniciou a carreira no Ajax, mas depois passou pro clubes de segundo escalão do país. O último clube do meia foi o NAC Brenda. O jogador também defendeu o Monza da Itália.

Stefano Seedorf vem para a disputa do campeonato potiguar e terá contrato até o final da competição com possibilidade de renovação.
Fonte: www.tribunadonorte.com.br

Uma em cada cinco vítimas do trânsito atendidas pelo SUS estava sob efeito de álcool

Levantamento do Ministério da Saúde divulgado hoje (19) mostra que uma em cada cinco vítimas de acidente de trânsito atendidas nos prontos-socorros do país havia ingerido bebida alcoólica na hora do acidente. A pesquisa, cujos dados são referentes a 2011, aponta ainda que as pessoas alcoolizadas estão mais sujeitas à hospitalização e a morte em decorrência do acidente.

O estudo também concluiu que 49% das vítimas de agressões haviam consumido álcool quando foram agredidas. Para o ministério, isso mostra que a ingestão de álcool não está relacionada só ao agressor As principais vítimas são homens com idade entre 20 e 39 anos. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acentuou que 58,3% das vítimas de violência do Distrito Federal haviam consumido álcool, a maior proporção do país.

Segundo o levantamento, 22,3% dos condutores, 21,4% dos pedestres e 17,7% dos passageiros envolvidos em acidentes tinham sinais de embriaguez ou confirmaram o consumo de álcool. As maiores vítimas de acidentes também estão entre 20 e 39 anos de idade.

A pesquisa também mostra que 54% dos homens que sofreram violência e 24,9% dos que sofreram acidente de trânsito estavam alcoolizados, enquanto entre as mulheres os números foram, respectivamente, 31,5% e 10,2%

Padilha acentuou que 40% das vítimas de acidente de trânsito e 28% das vítimas de violência têm de 9 a 11 anos de escolaridade. "A imagem de que a vítima de violência associada ao álcool é algo presente apenas em população de baixa renda e com baixa escolaridade não se sustenta com esses dados", disse.

Para o ministro, o resultado traz informações novas sobre as consequências que as mortes associadas ao álcool trazem ao país. "Estamos perdendo vítimas não só em uma faixa extremamente produtivas, mas também com grau de instrução extremamente qualificado", explicou.

O estudo, que faz parte do Sistema Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) do Ministério da Saúde, foi feito em 71 hospitais públicos de urgência e emergência em 2011 e mostra que o consumo de álcool tem forte impacto nos atendimentos de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa ouviu 47 mil pessoas em todas as capitais e no Distrito Federal.

De acordo com o ministro da Saúde, em 2011 foram investidos R$ 200 milhões na internação de vítimas de acidentes de trânsito, "sem contar com reabilitação e com segunda cirurgia, muito frequentes em vítimas de acidentes".

Agência Brasil

Sistema apoiará municípios na definição de melhorias sociais e educacionais nas cidades

Para ajudar o gestor a calcular a sua meta, o sistema dispõe de um breve diagnóstico sobre a execução do programa federal

Os municípios contam com uma nova ferramenta que os auxiliará no alcance dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A Agenda de Compromissos dos ODM – governo federal e municípios 2013-2016, foi lançada durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, no final de janeiro. A ferramenta de gestão propõe aos prefeitos que estabeleçam e acompanhem metas de melhoria a partir de indicadores sociais, relacionando os objetivos do milênio aos principais programas federais.

 

O sistema web permite que os gestores municipais possam conhecer os principais programas federais, verificar por meio dos indicadores existentes a situação do seu município e ainda, definir e pactuar metas de melhoria desses indicadores ao longo do seu mandato. A mesma ferramenta permite que o cidadão monitore e avalie o desempenho do seu prefeito ou prefeita nos compromissos assumidos.

Para ajudar o gestor a calcular a sua meta, o sistema dispõe de um breve diagnóstico sobre a execução do programa federal no País, no estado e no município. A Agenda de Compromissos também compara o proposto pelo prefeito com os resultados que ele alcançou e o certifica, anualmente, cada vez que seus objetivos forem atingidos.

• Lei de acesso à informação chega aos estados e pequenos municípios
• Todas as crianças têm direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola
• Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos

“É muito importante que a gente assine os objetivos do milênio, compromisso individual de cada um dos prefeitos, para que nesse esforço conjunto possamos efetivamente chegar às metas, não na média, mas caso a caso. Não podemos comemorar as metas atingidas pelo Brasil se tivermos em algum município ainda a questão do analfabetismo, da violência, da exploração das mulheres”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante exposição sobre o tema no Encontro.
Participação dos municípios
A adesão à Agenda de Compromissos pode ser feita por meio do site. O acesso para os gestores municipais é feito com o mesmo login e senha do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal (Siconv). Para a sociedade o sistema é aberto à consulta.

No site da Agenda de Compromissos consta o passo-a-passo para que cada cidade interessada em participar se inscreva. O governo federal também lançou uma cartilha que esclarece o funcionamento do site e como os prefeitos podem fazer o melhor uso da nova ferramenta. Além e um guia de apoio para alcance das metas com dicas sobre o que o gestor pode fazer para melhorar seus indicadores.

• União cria Agenda de Compromissos com Municípios
• Governo e sociedade civil definem metas de desenvolvimento sustentável

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

As metas do milênio foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, com o apoio de 191 nações, e ficaram conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Entre os objetivos estão: acabar com a fome e a miséria, oferecer educação básica de qualidade para todos, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater a Aids, a malária e outras doenças, garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente, estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

Fonte:

Secretaria de Relações Institucionais
Portal Brasil

Mais de 40 mil pessoas já se cadastraram no Brasil Voluntário

Serão selecionados 7 mil candidatos para atuar nas seis sedes da Copa das Confederações, além de 4.900 escolhidos para as cerimônias de abertura e encerramento da competição

O programa Brasil Voluntário recebeu 40.065 inscrições nesta primeira fase. Pessoas entre 18 e 85 anos e de mais de 30 nacionalidades se cadastraram. As únicas exigências eram: ter no mínimo 18 anos de idade, residir no Brasil e ter disponibilidade de horário. Sete mil voluntários serão selecionados para atuar nas seis cidades-sede da Copa das Confederações da Fifa Brasil 2013. Outras 4.900 pessoas vão ser escolhidas para participar da abertura e do encerramento da competição, em Brasília e no Rio de Janeiro respectivamente.

Os voluntários selecionados irão atuar no suporte à gestão, operação do evento e o apoio ao turista. Algumas características serão levadas em consideração para a seleção: idiomas falados além do português, experiências anteriores de voluntariado, formação acadêmica, cursos relacionados às áreas de atuação e habilidades específicas.

As inscrições para o voluntariado tiveram início em 22 de janeiro e foram encerradas no último sábado (16). Os candidatos devem ficar atentos aos prazos. O resultado da seleção será comunicado por e-mail e pela rede social Brasil Voluntário a partir de 20 de fevereiro. Depois, os selecionados terão o período de 1º a 31 de março para fazer a formação à distância, em uma plataforma online.O treinamento presencial acontece de 20 de abril a 11 de maio nas cidades em que o inscrito optou por atuar como voluntário.

Os selecionados pelo Programa não irão receber remuneração. Terão direito a uniforme, alimentação, passe para transporte e seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais. Aqueles que concluírem o treinamento receberão certificado emitido pela Universidade de Brasília (UnB).

Rede social

A rede social Brasil Voluntário, que reúne os candidatos já cadastrados, teve, até segunda-feira (18), 9.063 fotos postadas e 6.657.013 publicações, incluindo comentários em postagens.

Copa de 2104

Aqueles que não forem selecionados continuarão na lista de reserva e poderão ter a chance de participar das ações de apoio na Copa do Mundo de 2014, quando serão escolhidos 50 mil voluntários.

Quem não se inscreveu ainda poderá tentar uma vaga no Brasil Voluntário para a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014. O cadastro para o torneio do ano que vem será reaberto após a Copa das Confederações. Mais de 50 mil voluntários serão selecionados para as doze cidades-sede em 2014.

 

O programa Brasil Voluntário recebeu 40.065 inscrições. Pessoas entre 18 e 85 e de mais de 30 países se cadastraram. Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília foram as cidades que mais receberam candidatos. No total, 8.143 pessoas se inscreveram para atuar no Rio de Janeiro, 4.521 em São Paulo e 3.707 em Brasília. Os números correspondem apenas a pessoas que completaram o cadastro até o fim.

Nessa próxima etapa, pessoas que moram fora do País também serão selecionadas. Na primeira fase, 458 candidatos de 30 países se inscreveram. A Argentina foi o país que recebeu mais candidatos estrangeiros. Foram 220 inscritos.

Força Aérea recebe os primeiros aviões não tripulados para vigiar as fronteiras

Os dois Veículos Aéreos Não-Tripulados (Vant) já estão em fase de montagem na Base Aérea de Santa Maria (RS)

A Força Aérea Brasileira (FAB) recebeu os primeiros aviões não tripulados que serão usados para vigiar as fronteiras do País, na operação Ágata e durante a Copa das Confederações.

 

Com a chegada de mais duas aeronaves, agora são quatro unidades que fazem parte do Esquadrão Hórus. Dois RQ-450 já estavam em operação desde 2011. Mesmo sendo de modelos iguais, as aeronaves recebidas agora têm algumas melhorias, como câmeras diurnas e de infravermelho de melhor resolução, e sistemas de comunicações aperfeiçoados. Também foi recebido um radar que permite fazer imagens mesmo através das nuvens.

Os dois Veículos Aéreos Não-Tripulados (Vant) já estão em fase de montagem na Base Aérea de Santa Maria (RS). A previsão é de que a montagem ocorra nos próximos 15 dias e que os aviões entrem em operação no início de março.

As aeronaves, fabricadas em Israel, vão prevenir incidentes durante os grandes eventos que ocorrerão no País nos próximos anos, como a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. As novas aeronaves também serão utilizadas nas próximas etapas da operação Ágata, das Forças Armadas Brasileiras em coordenação com outros órgãos federais e estaduais na faixa de fronteira da Amazônia para combater delitos transfronteiriços e ambientais.

O investimento da Força Aérea Brasileira custou R$ 48 milhões aos cofres públicos.

As primeiras experiências da FAB com aeronaves não-tripuladas ocorreram em 2010. No ano seguinte, com a criação do Esquadrão Hórus, houve a estreia operacional durante as Operações Ágata. Um RQ-450 também participou das ações de segurança durante a Rio + 20. Nestas missões, estas aeronaves fazem imagens tanto de dia quanto de noite e transmitem ao vivo para os Centros de Controle.

O uso de aviões e equipamentos de alta tecnologia garante que nenhuma aeronave estrangeira invada o território nacional sem a devida autorização. Uma ação similar é realizada pela Marinha do Brasil, com o objetivo de preservar a integralidade das fronteiras marítimas nacionais.

O Brasil possui 16.866 quilômetros de fronteiras com dez nações vizinhas. Para zelar pela integralidade de suas regiões-limite, o País possui um Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), cujo objetivo é prevenir e inibir os crimes nas zonas fronteiriças, evitar a entrada de armas e drogas no País, além de melhorar a qualidade de vida de cerca de seis milhões de pessoas que vivem em municípios remotos.

Fonte:
Portal do Planalto
Portal da Copa
Portal Brasil

Saúde da Família

A Saúde da Família é uma estratégia de reorientação do modelo assistencial. O programa é feito por meio de equipes multidisciplinares, compostas por médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários, que atendem os pacientes em suas residências ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Essas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes e na manutenção da saúde desta comunidade, tendo como foco principal a educação em saúde.

Até 2014, a previsão é de que sejam implantadas:

• 697 novas equipes de Saúde da Família;

• 3.837 agentes comunitários de saúde;

• 336 novas equipes de Saúde Bucal

Todo o novo contingente conta com recursos próprios já previstos no orçamento, nas cidades atendidas pelo Plano Brasil Sem Miséria.

Fontes:

Ministério da Saúde
Departamento de Atenção Básica
Departamento da  Secretaria de Atenção à Saúde

Congresso Nacional prefere esperar a decisão do STF

Brasília (AE) - Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram adiar a votação do Orçamento da União de 2013 e esperar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso. Depois de quase duas horas reunidos, os dois presidentes afirmaram que pretendem conversar com o ministro do STF Luiz Fux, na tentativa de agilizar a decisão sobre a forma de conduzir a votação dos vetos. A votação fica adiada pelo menos até a semana que vem.

Jonas Perreira/Agência Senado 

Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros discutem a votação do Orçamento Geral da União

Calheiros e Alves explicaram que há líderes partidários condicionando a votação do orçamento à apreciação dos vetos presidenciais. "Como há uma vinculação para que os vetos sejam definitivamente votados, a sessão (de amanhã) não terá eficácia. Vamos conversar com o ministro Fux, da mesma forma que o governo tem conversado para termos essa decisão em prazo razoável", afirmou Renan Calheiros.

Henrique Alves afirmou que eles tentarão conversar com Fux hoje. O deputado considera que dessa forma será muito difícil que se vote o orçamento ainda esta semana. "Acredito que a próxima semana possa ser o prazo do bom senso", disse Alves. Ele disse que vão pedir para o ministro "clarear" a posição que tomou, por meio de uma liminar, a respeito da votação dos vetos. "Vamos pedir para agilizar a decisão do pleno (do conjunto de ministros do STF) para manter ou não os termos da liminar", disse o deputado.

Em decisão liminar, o ministro Fux decidiu que os vetos deveriam ser analisados em ordem cronológica. No documento, ele afirma que a pauta do Congresso ficaria trancada para outras decisões. Depois, Fux tentou explicar que a liminar não impediria outras atividades. No entanto, os parlamentares e o governo avaliam que há uma situação de insegurança jurídica em relação à votação do orçamento.

Na semana passada, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, encaminhou ao STF um documento argumentando que a votação desses mais de 3 mil vetos poderão causar um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 471 bilhões, caso parte deles seja derrubada pelos parlamentares. Alguns dos vetos tratam de temas como o novo Código Florestal, reajuste de aposentadorias e do fim do fator previdenciário. Adams também solicitou esclarecimento sobre a decisão de Fux.

A votação do Orçamento da União foi adiada em dezembro depois de uma decisão liminar do STF em torno da votação do veto presidencial à lei dos royalties do petróleo. A ação foi parar no Supremo na tentativa de impedir que os royalties fossem distribuídos de maneira mais equilibrada entre todos os Estados, contrariando a bancada do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: da tribuna do norte