Entrevista - Garibaldi Alves Filho
Garibaldi Filho demonstra preocupação com a situação da seguridade social. Ex-ministro da Previdência, ele afirma que é necessário adotar a idade mínima para as aposentadorias.
O senador evita fazer um discurso radical na avaliação sobre o desempenho do governador Robinson Faria. Afirma que nunca adotou, e não seria agora que faria, o “Quanto pior melhor”. Mas considera que deveriam ter sido executadas medidas, no início do atual governo, para equilibrar as finanças.
O senhor defendeu mudanças na Previdência?
Não apenas na tribuna do Senado, nas nos encontros com os parlamentares, temos falado desta preocupação com a previdência. No Brasil e em muito países, a previdência social se organiza no sistema de repartição simples. Isso significa que não há formação de reserva para pagamento de benefício, mas uma tipo de pacto entre gerações. Quem está em idade ativa, paga os benefício dos que já não trabalham. O equilíbrio atuarial deste pacto depende do perfil demográfico da população. Por isso, preocupa se ocorre o envelhecimento populacional. Há um aumento da proporção dos que trabalham para pagar os benefícios dos que não trabalham. Um aumento assustador desta proporção.
Como está o deficit hoje da previdência?
Atualmente a despesa com a previdência social compõe quase metade de todos os gastos do governo. Está um pouco mais de 40%. Se considerarmos que os outros 20% estão comprometidos com as despesas de pessoal, e que 11% são destinados a benefícios assistenciais e trabalhistas, restam apenas 7% para a saúde, 3% para a educação e 12% para outras funções do governo, como defesa turismo, agricultura, ciência e tecnologia. Então, creio que se não forem tomadas providências — e não cabe só ao governo, mas também ao Congresso — só haverá dinheiro para pagar a previdência. Isso em um horizonte que não é muito distante. O déficit da previdência geral, no ano passado, já foi de R$ 56 bilhões. Neste ano, será de R$ 88 bilhões. Em 2016, está previsto um déficit de R$ 125 bilhões.
Isso com o fim do fator previdenciário?
Sim. Mas há uma estudo do Tribunal de Contas da União, que não levou em conta as implicações deste mudança, que já mostrava que, em 2050, a despesa da previdência deverá chegar a R$ 3 trilhões. Para cobrir essa despeça a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento deveria subir de 32% para 86%. Então, ou se faz uma reforma ou vamos ter dias muito difíceis. Ninguém é contra os benefícios da previdência social. Não há quem se insurja contra. Agora é preciso pagar os benefícios. E sabemos que em alguns países, que se não fizeram as reformas quando deveriam, tiveram que cortar benefícios.
Não houve uma fórmula de transição entre o favor previdenciário e o novo cálculo para as aposentadorias. Qual seria, a solução?
Para resolver o problema do futuro é a idade mínima. O fator previdenciário nasceu, porque o país não tem uma idade mínima para aposentadoria. Em qualquer país, a média de idade para se aposentar é 65 anos. No Brasil há aposentadorias com 54 anos. No serviço público, então, o céu é o limite, porque não havia teto antes da reforma, que foi feita no primeiro governo de Dilma, quando eu era ministro.
Mas há viabilidade política para definir um limite de idade?
Veja, 78% das propostas legislativas relacionadas com a previdência social apresentadas nos últimos anos tinham potencial de acentuar ainda mais o déficit. Então, você vê que não há uma consciência ainda. Houve agora aquela proposta de reajuste para quem recebe além do salário mínimo com a mesma política do nos benefícios que são equivalentes ao mínimo. Foi barrado. Seria até justo, para um aposentado que recebe pouco mais do que o mínimo, mas não há condições. A presidente teve que vetar e a Câmara confirmou e nem chegou ao Senado.
A manutenção de alguns vetos pelo Congresso Nacional significa que o ambiente para o governo federal melhorou?
Melhorou. Houve um desafogo, mas o governo não pode confiar muito. No caso do aumento dos servidores do Judiciário é um caso muito específico. Havia uma acirramento muito grande e faltaram apenas seis votos para derrubar o veto. Nas outras votações, as diferenças foram maiores. Mas o governo não tem uma base estável e os próprios líderes e os ministros reconhecem. Não há um momento de estabilidade, principalmente na Câmara.
Houve até um momento em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, parecia que iria acatar o pedido de abertura do impeachment. Agora isso arrefeceu e a discussão do assunto ficou para o próximo ano. Ainda pode prosperar o movimento para destituição da presidente?
Não vejo como ter um impeachment sem configurar um crime de responsabilidade. Há, na Câmara, dez pedidos de impeachment que não foram apreciados. Alguns dizem que isso precisa ser pautado para uma decisão se prevalece ou não o impeachment e, assim, liberar de vez o país desse impasse político.
O senador
Garibaldi Filho afirma que, nas eleições de 2018, o PMDB do Rio Grande
do Norte vai precisar de lucidez . “Alguém vai ter que chegar com uma
certa lucidez e dizer: ‘Talvez não tenha lugar para tantos’. Eu já disse
isso. Talvez não tenha”, destaca o senador. Para 2016, ele não dúvida, o
PMDB deverá apoiar a reeleição do prefeito Carlos Eduardo. O senador
também é categórico na defesa de candidatura própria do partido para a
próxima sucessão presidencial.
Júnior Santos
Garibaldi Filho defende candidatura do PMDB à presidência e alerta para problemas da previdência
Garibaldi Filho demonstra preocupação com a situação da seguridade social. Ex-ministro da Previdência, ele afirma que é necessário adotar a idade mínima para as aposentadorias.
O senador evita fazer um discurso radical na avaliação sobre o desempenho do governador Robinson Faria. Afirma que nunca adotou, e não seria agora que faria, o “Quanto pior melhor”. Mas considera que deveriam ter sido executadas medidas, no início do atual governo, para equilibrar as finanças.
O senhor defendeu mudanças na Previdência?
Não apenas na tribuna do Senado, nas nos encontros com os parlamentares, temos falado desta preocupação com a previdência. No Brasil e em muito países, a previdência social se organiza no sistema de repartição simples. Isso significa que não há formação de reserva para pagamento de benefício, mas uma tipo de pacto entre gerações. Quem está em idade ativa, paga os benefício dos que já não trabalham. O equilíbrio atuarial deste pacto depende do perfil demográfico da população. Por isso, preocupa se ocorre o envelhecimento populacional. Há um aumento da proporção dos que trabalham para pagar os benefícios dos que não trabalham. Um aumento assustador desta proporção.
Como está o deficit hoje da previdência?
Atualmente a despesa com a previdência social compõe quase metade de todos os gastos do governo. Está um pouco mais de 40%. Se considerarmos que os outros 20% estão comprometidos com as despesas de pessoal, e que 11% são destinados a benefícios assistenciais e trabalhistas, restam apenas 7% para a saúde, 3% para a educação e 12% para outras funções do governo, como defesa turismo, agricultura, ciência e tecnologia. Então, creio que se não forem tomadas providências — e não cabe só ao governo, mas também ao Congresso — só haverá dinheiro para pagar a previdência. Isso em um horizonte que não é muito distante. O déficit da previdência geral, no ano passado, já foi de R$ 56 bilhões. Neste ano, será de R$ 88 bilhões. Em 2016, está previsto um déficit de R$ 125 bilhões.
Isso com o fim do fator previdenciário?
Sim. Mas há uma estudo do Tribunal de Contas da União, que não levou em conta as implicações deste mudança, que já mostrava que, em 2050, a despesa da previdência deverá chegar a R$ 3 trilhões. Para cobrir essa despeça a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento deveria subir de 32% para 86%. Então, ou se faz uma reforma ou vamos ter dias muito difíceis. Ninguém é contra os benefícios da previdência social. Não há quem se insurja contra. Agora é preciso pagar os benefícios. E sabemos que em alguns países, que se não fizeram as reformas quando deveriam, tiveram que cortar benefícios.
Não houve uma fórmula de transição entre o favor previdenciário e o novo cálculo para as aposentadorias. Qual seria, a solução?
Para resolver o problema do futuro é a idade mínima. O fator previdenciário nasceu, porque o país não tem uma idade mínima para aposentadoria. Em qualquer país, a média de idade para se aposentar é 65 anos. No Brasil há aposentadorias com 54 anos. No serviço público, então, o céu é o limite, porque não havia teto antes da reforma, que foi feita no primeiro governo de Dilma, quando eu era ministro.
Mas há viabilidade política para definir um limite de idade?
Veja, 78% das propostas legislativas relacionadas com a previdência social apresentadas nos últimos anos tinham potencial de acentuar ainda mais o déficit. Então, você vê que não há uma consciência ainda. Houve agora aquela proposta de reajuste para quem recebe além do salário mínimo com a mesma política do nos benefícios que são equivalentes ao mínimo. Foi barrado. Seria até justo, para um aposentado que recebe pouco mais do que o mínimo, mas não há condições. A presidente teve que vetar e a Câmara confirmou e nem chegou ao Senado.
A manutenção de alguns vetos pelo Congresso Nacional significa que o ambiente para o governo federal melhorou?
Melhorou. Houve um desafogo, mas o governo não pode confiar muito. No caso do aumento dos servidores do Judiciário é um caso muito específico. Havia uma acirramento muito grande e faltaram apenas seis votos para derrubar o veto. Nas outras votações, as diferenças foram maiores. Mas o governo não tem uma base estável e os próprios líderes e os ministros reconhecem. Não há um momento de estabilidade, principalmente na Câmara.
Houve até um momento em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, parecia que iria acatar o pedido de abertura do impeachment. Agora isso arrefeceu e a discussão do assunto ficou para o próximo ano. Ainda pode prosperar o movimento para destituição da presidente?
Não vejo como ter um impeachment sem configurar um crime de responsabilidade. Há, na Câmara, dez pedidos de impeachment que não foram apreciados. Alguns dizem que isso precisa ser pautado para uma decisão se prevalece ou não o impeachment e, assim, liberar de vez o país desse impasse político.
