Henrique Eduardo Alves diz que cabe à Câmara finalizar o processo do mensalão

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reiterou, há pouco, a necessidade de a Casa "finalizar" o processo do mensalão. Segundo ele, é isso que prevê a Constituição e assim também pensam quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que concordaram que é da Câmara a responsabilidade de realizar as formalidades legais de eventuais de perda de mandato.

Ele lembrou que o STF ainda não concluiu o processo, pois ainda falta a publicação do acórdão e a análise dos recursos da defesa. Henrique Alves ressaltou que a Câmara, quando for notificada, irá finalizar o processo. "Quem declara a perda de mandato, vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados", afirmou o presidente.

De acordo com Henrique Eduardo Alves, não há hipótese de conflito entre Poderes, porque a Câmara não vai discutir o mérito nem rever a decisão do STF.

* Com informações da Agência Câmara.

As Ações do Governo do RN sobre a Seca são acanhadas e insuficientes

As recentes matérias apresentadas na mídia sobre as ações emergenciais de enfrentamento aos efeitos da estiagem, preconizadas pelo Governo do RN, tentam mascarar uma realidade de sofrimento e agonia dos sertanejos e confundir os leitores com um teatro de ações que não chegam diretamente as pessoas que estão enfrentando de fato as consequencias severas de uma das piores secas dos ultimos anos, inclusive, levando representantes religiosos para elogiar as ações que estão sendo apresentadas no papel, mas não chegam efetivamente na ponta.

Quem conhece a realidade e vem acompanhando desde maio de 2012 o desencadeamento das ações, sabe que o cenário é pior do que está sendo apontado pelo Governo. Municipios (zona rural e urbana) entrando em colapso total de abastecimento humano e animal, mortalidade de mais de 60% dos rebanhos, migração do campo para cidade, inexistência de safra.

Poucas medidas adotadas pelo Governo Estadual tais como recuperação de 70 poços tubulares, distribuição de ração picada para 3.100 agricultores, construção de 600 barragens de lona, abastecimento através de carros pipa são insuficientes e foram realizados com recursos do Governo Federal.

Cadê o investimento com os recursos estaduais? Só contrapartidas a projetos do Governo Federal é muito pouco!

Precisamos estar mobilizados, atentos e unidos para enfrentar uma possível continuidade do período de estiagem com muita organização e pressão para que os nossos políticos e governantes saiam dessa nostalgia e acordem pra vida!!

Fonte da FETARN

Reforma Agrária Não Pode Ser sinônimo de agricultura de subsistência, diz Dilma

Foi publicado na Folha de São Paulo, de 04/2, onde a Presidente Dilma Roussef fez a seguinte afirmação:
"Assentamentos da Reforma Agrária não podem ser sinônimos de agricultura de subsistência, disse nesta segunda-feira (4) a presidente Dilma Roussef, defendendo que todos assentados do país tenha acesso aos programas sociais do Governo Federal. Na cidade paranaense de Arapongas, onde visitou unidade de beneficiamento de leite de uma cooperativa instalada em um assentamento"

Imaginem aqui no RN não conseguimos sequer ter acesso a uma DAP, quanto mais programas sociais do Governo Federal!!!

O MSTTR entende que a Reforma Agrária deve ser um espaço de construção de vida e dignidade no campo, não local de criar miseráveis. No entanto, o Governo Federal tem fechado os olhos para essa realidade e deixando os assentamentamento abandonados, onde os assentados não precisam só de programas sociais, precisam de infra-estrutura, crédito, ATER, tecnologia, água, etc para ter minimas condições de ser exigido como sujeito que tem condições de ir além da agricultura de subsistência.

Fonte de FETARN