Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, no início da tarde desta terça-feira (13), o projeto Import RN, que cria incentivos para importação de produtos pelos portos e aeroportos do estado. Apenas dois deputados - Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSB) - votaram contra o projeto.
O Import RN irá criar mecanismos para que os empresários usem as estruturas portuárias e aeroportuárias, financiando o pagamento do icms e outros impostos estaduais.
Durante a sessão, um dos aspectos discutidos pelos deputados foi a constitucionalidade do projeto. A maioria, entretanto, entendeu que já que assunto já se encontra no Superior Tribunal Federal (STF), não cabia o assunto ser discutido na Assembleia Legislativa.
O Import RN irá criar mecanismos para que os empresários usem as estruturas portuárias e aeroportuárias, financiando o pagamento do icms e outros impostos estaduais.
Durante a sessão, um dos aspectos discutidos pelos deputados foi a constitucionalidade do projeto. A maioria, entretanto, entendeu que já que assunto já se encontra no Superior Tribunal Federal (STF), não cabia o assunto ser discutido na Assembleia Legislativa.
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