O distanciamento entre o PMDB e o Governo Rosalba Ciarlini fica mais
evidente. As dificuldades do Executivo com o partido estão perceptíveis
nas declarações do novo presidente da Câmara, deputado federal Henrique
Eduardo Alves. Na primeira entrevista a um veículo de comunicação
potiguar, após ser eleito para o comando da Câmara, o peemedebista
reclama da falta de articulação do Governo e da ausência de
interlocutores. Ele confirma o naufrágio do conselho político. "Não é
cargo por cargo, é poder contribuir, ter uma participação mais efetiva, o
Governo se abrir mais, ser mais transparente até sobre suas
dificuldades e não com conversas isoladas que não tratam o conjunto dos
graves problemas pelos quais atravessa o Rio Grande do Norte", analisa.
Para o deputado federal, o Governo Rosalba Ciarlini está pecando pelo
isolamento e por tratar as questões não de forma macro e com
transparência, mas de forma setorizada. No entanto, ele afirma que a
governadora tem capacidade para se recuperar. O deputado federal também
pondera que as críticas administrativas não têm qualquer relação com o
pleito de 2014. Henrique Eduardo Alves afirma não ser o momento para
tratar sobre possíveis candidaturas. Para ele, o momento é de união dos
líderes, da bancada e de todo Estado. E o novo presidente da Câmara
alerta: "Uma andorinha só não faz verão". "Não adianta ter um político
de grande importância, se ele não tem a união do Estado, a união da
bancada", observa. Para o deputado federal, a condutora do processo de
união em prol dos grandes projetos do Estado deve ser a governadora
Rosalba Ciarlini.
Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara
Deputado, qual o principal desafio do senhor na presidência da Câmara dos Deputados?
Eu
acho que é a valorização do Parlamento e da atividade parlamentar, que
vem perdendo, nos últimos anos, essa importância por conta do número
excessivo de medidas provisórias, que sufoca a pauta do Congresso, reduz
a atividade da Câmara a um apertar botão, deixando de ser a Casa do
cenário dos debates sobre os problemas nacionais, sem ter uma pauta
própria, na qual possamos fazer da agenda do Legislativo. Tem a questão
do FPE, dos royalties, da segurança pública, o marco regulatório... É
uma agenda tão intensa e essa Casa tem que se dedicar a ela. Volto a
dizer, o Poder Legislativo não foi feito para empurrar com a barriga,
para deixar para depois. O Poder Legislativo foi feito para fazer,
discutir e votar. Essa é a prioridade. Temos que implementar isso na
Casa para ela ganhar, cada vez mais, o respeito o carinho do povo
brasileiro.
Logo após ser
eleito, alguns jornais interpretaram declarações do senhor como sendo
afirmação de que não iria cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal
(sobre a cassação dos deputados condenados no processo do Mensalão).
Essa interpretação foi correta?
Não. É absurda. Seria a
irresponsabilidade da irresponsabilidade imaginar um conflito entre dois
Poderes basilares da democracia e da cidadania, que são o Legislativo e
o Judiciário. Eu acho que esses Poderes não são concorrentes. Eles têm
que chegar sim a um entendimento, a Constituição define as tarefas,
direitos e deveres de cada poder.
No
discurso ainda como candidato o senhor tratou do orçamento impositivo
para emendas individuais. Essa será uma das suas prioridades?
É
uma das questões que valoriza o parlamentar. Entende-se, em alguns
momentos, emendas individuais são pequenos pleitos, pequenas carências.
Mas são fundamentais nas comunidades, nos assentamentos, nas pequenas
cidades, que só chegam a Brasília pelos seus parlamentares, que são os
condutores. Aqui e acolá interpretam de maneira pejorativa essas emendas
individuais que são essenciais para quem vive no município, convive com
seus problemas e seus dilemas. Aqui essas emendas demoram na
tramitação, porque vira um conta gotas ontem, anteontem e hoje dos
governos. Isso constrange o Governo e humilha o parlamentar. O que nós
queremos e faremos é uma comissão especial. Há três PECs (Propostas de
Emenda Constitucional) que tratam do assunto e tornam impositivo o
orçamento em relação às emendas individuais. Vamos acertar com o
Governo. Nada de comprometer o orçamento, nada de irresponsabilidade.
Mas de forma equilibrada vamos fazer um percentual importante para que
essas emendas sejam respeitadas de forma impositiva no orçamento.
O senhor, enquanto candidato, falou em garantir a independência da Câmara dos Deputados. Como alcançar isso?
Eu
lhe dou um exemplo: a questão dos vetos. E até assumo um "mea-culpa"
por estarmos há mais de 12 anos sem votar um veto sequer. Tem mais de 3
mil vetos engavetados. Isso quer dizer que a última palavra do projeto
legislativo está sendo o veto. Isso hoje e anteontem, nesses governos
todos. Isso apequena o Poder Legislativo. Resolver isso é uma questão
central. O Poder Executivo pode vetar, mas a última palavra tem que a
ser a análise do Legislativo. Isso vai ter implicação na hora de
apresentar alguma emenda do governo avaliar se deve vetar ou não. Isso
fará uma interação maior na hora de aprovar e do Governo vetar ou não.
Porque a palavra final vai ser do Poder Legislativo. E dará uma maior
valorização e respeito. É importante para o povo brasileiro.
Algumas votações poderão desagradar o Poder Executivo. Isso pode fragilizar a relação do PMDB com o PT?
Acho
que a nossa história é democrática. O Governo é democrático. A formação
democrática da presidente Dilma, a história dela... Ela haverá de
entender que é o melhor para democracia e para o país os poderes
independentes e harmônicos. O Executivo faz a sua parte e está fazendo
muito bem. Está aí a avaliação sobre o Governo da presidente Dilma, o
Judiciário cumprindo o seu dever, da interpretação das leis aprovadas
pelo Legislativo, e tem o Legislativo sendo a casa do povo brasileiro,
interpretando suas carências, seus sonhos, suas aspirações, seus
direitos e seus deveres. As votações que acontecerem na Casa terão que
ser respeitadas sim pelo Poder Executivo, porque ali se transmitirá
sempre, no que puder realizar, a vontade do povo brasileiro, agrade ou
desagrade o Governo. Somos o pensamento do povo brasileiro, interpretada
pelos seus representantes. Acho que essa é uma questão essencial para
democracia e há de ser respeitado pelo Governo.
Como o senhor pretende dar celeridade aos vetos e às medidas provisórias?
A
Medida Provisória tem o problema da quantidade, sufoca a pauta. Você
não tem oportunidade de votar projetos de iniciativa dos parlamentares
porque não há tempo. A Medida Provisória tranca a pauta, sem contar que
inviabiliza outras votações que estão aí e muitas delas dizem respeito a
questão da saúde, da segurança pública, da educação, mas que não podem
ser votadas pela priorização das Medidas Provisória, do regimento. Mas
isso vai mudar. Na hora em que você permite a apreciação dos vetos pelo
Poder Legislativo, que é algo constitucional e que não fazia, o
Legislativo se tornará mais ágil e mais eficiente.
A Reforma Política será, finalmente, apreciada?
Outra
falha nossa. Há quantos anos se fala que é prioridade e não se consegue
viabilizar essa prioridade? É difícil cada partido, até cada
parlamentar individualmente, deixar de pensar na sua reeleição, no seu
partido, na próxima eleição. Temos que fazer uma reforma, nem que seja
para daqui a dez anos, para melhorar o sistema eleitoral que está aí,
que todos reclamam, questionam, mas não se consegue chegar um consenso
para que esse regime eleitoral seja aperfeiçoado. Esse debate terá que
ser travado sim, vamos colocar essa pauta para que seja votada. O que
tiver maioria passa, o que não tiver não passa. Há questões como a
coincidência das eleições. O Congresso a cada dois anos paralisa por
causa das eleições. Não se pode ter convênio, não pode ter ações com
municípios, com Estado, porque as ações se tornam eleitoreiras. Então
queremos encontrar uma maneira que essa coincidência (de eleições) possa
dar um tempo maior àqueles que se elegem sobretudo para o Poder
Executivo. Esse é um dado que vamos caminhar e outras propostas que
levaremos, se não ao consenso, mas com a maioria dos votos na Câmara dos
Deputados.
Apesar da vitória
em primeiro turno, a sua maioria foi mais apertada do que o senhor
esperava na eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados?
Acho
que foi o fato de enfrentarmos três candidatos como enfrentamos, a
mobilização natural dos seus partidos, dos seus parlamentares. Foi uma
vitória importantíssima. Muitos apostavam no segundo turno, a imprensa
apregoava que poderia dar segundo turno. Acho que conquistamos uma
vitória importantíssima, decidida no primeiro turno. A eleição que
aconteceu me honra muito, um parlamentar de 42 anos de história... Honra
muito o meu Estado. E se Deus quiser vamos fazer essa Casa mostrar a
sua importância, seu papel, interação com a sociedade, e vamos honrar
essa votação que me elegeu.
Como o senhor imagina que será o seu relacionamento com a imprensa?
Tem
que ser o melhor possível. A imprensa é parceira, desde muito tempo,
quando faltou voz na garganta, tinta, quando foi silenciada pela
ditadura. Foram os Henriques de hoje e de ontem e o parlamento que
serviram de trincheira para a liberdade de imprensa. Ela (a imprensa) é
essencial à democracia que queremos, à liberdade que respiramos. Ela é
parceira sim, mesmo com suas críticas exacerbadas aqui e acolá, mas faz
parte do processo de construção de democracia e conscientização do povo
brasileiro, da informação correta que chega ao cidadão. Acho que a
imprensa é fundamental em qualquer processo de democracia. É parceira
sim do Poder Legislativo, ontem, hoje e sempre.
Quais as implicações da eleição do senhor para a política do Rio Grande do Norte. Já vislumbra projeto para 2014?
A
importância não é eleitoral. É política, sim, mas sobretudo
administrativa. Acho que o Rio Grande do Norte tem uma oportunidade
talvez única, na sua história, de ter um parlamentar presidente da
Câmara, outro parlamentar ministro da presidente Dilma, e outros
deputados e senadores influentes na sua bancada. Essa é uma hora
importante de nos unirmos. Não é hora de pensar em 2014. Precisamos
deixar 2014 para 2014. Se não for assim, vamos começar a a divisão a
partir de agora. O Ceará já cresceu tanto, a Bahia também, Pernambuco
também. A hora é agora do Rio Grande do Norte. Temos muitos desafios a
enfrentarmos, como a duplicação da BR 304, o novo porto para o Rio
Grande do Norte, questão da ferrovia, da eólica que aí está exigindo
ações maiores do Governo Federal e da Eletrobrás. Enfim, acho que esse é
o momento do Rio Grande do Norte se unir, deixar 2014 para 2014. Assim
nós poderemos fazer frente aos outros Estados na disputa natural por
prioridades e fazer o nosso Estado ter o seu momento, a sua hora. Temos
aí o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que vai abrir nosso Estado
para o mundo, deixar o RN a seis ou sete horas da Europa, mais próximo
dos Estados Unidos, trazer não só passageiros, mas cargas também. Temos a
Copa do Mundo que vai mostrar nosso Estado. Também é a hora de fazer o
Estado mostrar suas potencialidades e sobretudo a grande qualidade que
ele tem que é a qualidade de trabalho do seu povo.
O PMDB pode mudar seu arco de alianças no Estado?
Eu
acho que essa relação com o Governo (Rosalba) não está bem. O Governo
está muito fechado, sem articulação competente na área política, o que,
conseqüentemente, trava as demais discussões. Nós propusemos, há muito
tempo, um conselho político, com as principais lideranças do Estado,
políticos experientes, que já governaram o Rio Grande do Norte. O
Conselho iria se reunir a cada trinta dias, avaliar os erros, projetar o
futuro, planejar as ações nos campos administrativo e político. Mas
essas coisas não aconteceram, lamentavelmente. Acho que o Governo está
muito fechado, se isola muito. Não é bom para o Governo, para a parte
administrativa. PMDB continua a espera de que isso possa acontecer.
Estamos torcendo para fazer com que as coisa melhorem efetivamente. O
PMDB está pronto para dar uma contribuição. Mas chega a hora em que a
gente pergunta: querem? De que maneira? Até quando? Essas perguntas
estão sem respostas.
O PMDB poderá deixar então a base do Governo Rosalba Ciarlini?
O
partido está insatisfeito, há uma reclamação de toda base. Vários
líderes já externaram isso, o ministro Garibaldi Filho, os deputados
estaduais, prefeitos, lideranças. Isso (a reclamação) ocorre por essa
falta de liderança (do Governo), de entendimento. Não é cargo por cargo,
é poder contribuir, ter uma participação mais efetiva, o Governo se
abrir mais, ser mais transparente até das suas dificuldades e não com
conversas isoladas, que não tratam o conjunto dos graves problemas pelos
quais atravessa o Rio Grande do Norte. Temos uma governadora
trabalhadora, uma pessoa da melhor índole, uma pessoa honesta. Mas há
problemas essenciais e falta no Governo (de Rosalba Ciarlini) diálogo,
abertura, para que ele (o Governo) possa dar uma contribuição maior.
Essa palavra não depende de nós, depende da iniciativa do Governo, de
saber até que ponto ele quer uma participação mais efetiva do PMDB.
O PMDB poderá lançar candidato próprio ao Governo em 2014?
Acho
que falar em 2014 seria até uma irresponsabilidade. Eu soube até que um
dia desses soltaram pesquisa. Pesquisa agora no começo de 2014? É algo
sem o menor sentido, não tem lógica. Nenhum nome daquele corresponde à
menor lógica, nem daqui a três meses. Informaram o resultado (da
pesquisa) e 80% ou 90% dos eleitores não sabem quem serão os seus
candidatos. Lógico que não sabem. O eleitor não está preocupado de jeito
nenhum com isso. Está preocupado com a educação, a saúde, o emprego, a
renda. É hora dos políticos pararem de falar em eleição e tratarem de
como ajudar o Rio Grande do Norte, numa situação difícil em que se
encontra. As maiores dificuldades estão marcando o presente e nós temos
tudo para, nessa hora, fazer um time atuante de força política no Estado
e no Brasil para ajudar o nosso Estado. O PMDB se dispõe sempre a isso.
E para o Senado? O partido lançará candidato?
Digo
a mesma resposta anterior. Acho, sinceramente, irresponsabilidade
tratar de questão eleitoral. Sempre nos divide (as questões eleitorais),
você já trata a relação diferente, olha enviesado (quando começa a
discussão sobre eleição). Não é hora disso. Vamos ver o exemplo do
Ceará, da Bahia, de Pernambuco, que tiveram a capacidade de unirem,
portanto. Não é possível que nosso Estado não faça isso agora, com a
oportunidade que está tendo. Uma andorinha só não faz verão. Não adianta
ter um político de grande importância, se ele não tem a união do
Estado, da bancada. A governadora é líder natural desse processo. Não é
hora de questionar sobre 2014, sobre quem vai estar cada um. Faço esse
apelo à classe política do nosso Estado. É hora de pensar no nosso
Estado, há muitas propostas paradas a espera de uma decisão que é
política e é administrativa também.
Qual
a sua mensagem aos potiguares, nessa sua primeira entrevista a um
veículo de comunicação do Rio Grande do Norte após sua eleição para
presidente da Câmara?
Quero agradecer ao meu Estado.
Imaginem a emoção que estou vivendo por de ter sido eleito presidente da
Câmara dos Deputados do Brasil. Um Estado pequeno, único representante
do PMDB na bancada do Estado, tantas bancadas numerosas, tantos Estados
grandes, de repente um parlamentar lá do Rio Grande do Norte, do PMDB
que tem um deputado federal, consegue se fazer presidente de 513
deputados federias do Brasil. Esse é um momento ímpar na minha vida, meu
pai (Aluízio Alves) deve estar me abençoando muito para chegar a esse
momento e continuar de cabeça erguida. Mas não posso esquecer que isso
só está ocorrendo porque o Rio Grande do Norte, de maneira generosa, tem
me feito seu representante em 11 mandatos consecutivos. Toda essa
história passa e registra o meu Estado. Quero retribuir. E eu convoco a
todos para uma unidade de todos. Vamos esquecer diferenças partidárias,
eleitorais. A eleição que passou e a que virá é daqui a quase dois
anos. Vamos nos unir, nos dar as mãos e daqui a um ano ou um ano e meio,
quando cada um poderá "vender seu peixe". Mas o momento agora é de
trabalhar, o Estado está precisando e exige de nós essa
responsabilidade. Confio muito nesse novo momento do Rio Grande do
Norte.
Fonte da Tribuna do Norte
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