domingo, 10 de fevereiro de 2013

Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara

O distanciamento entre o PMDB e o Governo Rosalba Ciarlini fica mais evidente. As dificuldades do Executivo com o partido estão perceptíveis nas declarações do novo presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves. Na primeira entrevista a um veículo de comunicação potiguar, após ser eleito para o comando da Câmara, o peemedebista reclama da falta de articulação do Governo e da ausência de interlocutores. Ele confirma o naufrágio do conselho político. "Não é cargo por cargo, é poder contribuir, ter uma participação mais efetiva, o Governo se abrir mais, ser mais transparente até sobre suas dificuldades e não com conversas isoladas que não tratam o conjunto dos graves problemas pelos quais atravessa o Rio Grande do Norte", analisa. Para o deputado federal, o Governo Rosalba Ciarlini está pecando pelo isolamento e por tratar as questões não de forma macro e com transparência, mas de forma setorizada. No entanto, ele afirma que a governadora tem capacidade para se recuperar. O deputado federal também pondera que as críticas administrativas não têm qualquer relação com o pleito de 2014. Henrique Eduardo Alves afirma não ser o momento para tratar sobre possíveis candidaturas. Para ele, o momento é de união dos líderes, da bancada e de todo Estado. E o novo presidente da Câmara alerta: "Uma andorinha só não faz verão". "Não adianta ter um político de grande importância, se ele não tem a união do Estado, a união da bancada", observa. Para o deputado federal, a condutora do processo de união em prol dos grandes projetos do Estado deve ser a governadora Rosalba Ciarlini.
Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara

Deputado, qual o principal desafio do senhor na presidência da Câmara dos Deputados?

Eu acho que é a valorização do Parlamento e da atividade parlamentar, que vem perdendo, nos últimos anos, essa importância por conta do número excessivo de medidas provisórias, que sufoca a pauta do Congresso, reduz a atividade da Câmara a um apertar botão, deixando de ser a Casa do cenário dos debates sobre os problemas nacionais, sem ter uma pauta própria, na qual possamos fazer da agenda do Legislativo. Tem a questão do FPE, dos royalties, da segurança pública, o marco regulatório... É uma agenda tão intensa e essa Casa tem que se dedicar a ela. Volto a dizer, o Poder Legislativo não foi feito para empurrar com a barriga, para deixar para depois. O Poder Legislativo foi feito para fazer, discutir e votar. Essa é a prioridade. Temos que implementar isso na Casa para ela ganhar, cada vez mais, o respeito o carinho do povo brasileiro.

Logo após ser eleito, alguns jornais interpretaram declarações do senhor como sendo afirmação de que não iria cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (sobre a cassação dos deputados condenados no processo do Mensalão). Essa interpretação foi correta?

Não. É absurda. Seria a irresponsabilidade da irresponsabilidade imaginar um conflito entre dois Poderes basilares da democracia e da cidadania, que são o Legislativo e o Judiciário. Eu acho que esses Poderes não são concorrentes. Eles têm que chegar sim a um entendimento, a Constituição define as tarefas, direitos e deveres de cada poder.

No discurso ainda como candidato o senhor tratou do orçamento impositivo para emendas individuais. Essa será uma das suas prioridades?

É uma das questões que valoriza o parlamentar. Entende-se, em alguns momentos, emendas individuais são pequenos pleitos, pequenas carências. Mas são fundamentais nas comunidades, nos assentamentos, nas pequenas cidades, que só chegam a Brasília pelos seus parlamentares, que são os condutores. Aqui e acolá interpretam de maneira pejorativa essas emendas individuais que são essenciais para quem vive no município, convive com seus problemas e seus dilemas. Aqui essas emendas demoram na tramitação, porque vira um conta gotas ontem, anteontem e hoje dos governos. Isso constrange o Governo e humilha o parlamentar. O que nós queremos e faremos é uma comissão especial. Há três PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que tratam do assunto e tornam impositivo o orçamento em relação às emendas individuais. Vamos acertar com o Governo. Nada de comprometer o orçamento, nada de irresponsabilidade. Mas de forma equilibrada vamos fazer um percentual importante para que essas emendas sejam respeitadas de forma impositiva no orçamento.

O senhor, enquanto candidato, falou em garantir a independência da Câmara dos Deputados. Como alcançar isso?

 Eu lhe dou um exemplo: a questão dos vetos. E até assumo um "mea-culpa" por estarmos há mais de 12 anos sem votar um veto sequer. Tem mais de 3 mil vetos engavetados. Isso quer dizer que a última palavra do projeto legislativo está sendo o veto. Isso hoje e anteontem, nesses governos todos. Isso apequena o Poder Legislativo. Resolver isso é uma questão central. O Poder Executivo pode vetar, mas a última palavra tem que a ser a análise do Legislativo. Isso vai ter implicação na hora de apresentar alguma emenda do governo avaliar se deve vetar ou não. Isso fará uma interação maior na hora de aprovar e do Governo vetar ou não. Porque a palavra final vai ser do Poder Legislativo. E dará uma maior valorização e respeito. É importante para o povo brasileiro.

Algumas votações poderão desagradar o Poder Executivo. Isso pode fragilizar a relação do PMDB com o PT?

Acho que a nossa história é democrática. O Governo é democrático. A formação democrática da presidente Dilma, a história dela... Ela haverá de entender que é o melhor para democracia e para o país os poderes independentes e harmônicos. O Executivo faz a sua parte e está fazendo muito bem. Está aí a avaliação sobre o Governo da presidente Dilma, o Judiciário cumprindo o seu dever, da interpretação das leis aprovadas pelo Legislativo, e tem o Legislativo sendo a casa do povo brasileiro, interpretando suas carências, seus sonhos, suas aspirações,  seus direitos e seus deveres. As votações que acontecerem na Casa terão que ser respeitadas sim pelo Poder Executivo, porque ali se transmitirá sempre, no que puder realizar, a vontade do povo brasileiro, agrade ou desagrade o Governo. Somos o pensamento do povo brasileiro, interpretada pelos seus representantes. Acho que essa é uma questão essencial para democracia e há de ser respeitado pelo Governo.

Como o senhor pretende dar celeridade aos vetos e às medidas provisórias?

A Medida Provisória tem o problema da quantidade, sufoca a pauta. Você não tem oportunidade de votar projetos de iniciativa dos parlamentares porque não há tempo. A Medida Provisória tranca a pauta, sem contar que inviabiliza outras votações que estão aí e muitas delas dizem respeito a questão da saúde, da segurança pública, da educação, mas que não podem ser votadas pela priorização das Medidas Provisória, do regimento. Mas isso vai mudar. Na hora em que você permite a apreciação dos vetos pelo Poder Legislativo, que é algo constitucional e que não fazia, o Legislativo se tornará mais ágil e mais eficiente.

A Reforma Política será, finalmente, apreciada?

Outra falha nossa. Há quantos anos se fala que é prioridade e não se consegue viabilizar essa prioridade? É difícil cada partido, até cada parlamentar individualmente, deixar de pensar na sua reeleição, no seu partido, na próxima eleição. Temos que fazer uma reforma, nem que seja para daqui a dez anos, para melhorar o sistema eleitoral que está aí, que todos reclamam, questionam, mas não se consegue chegar um consenso para que esse regime eleitoral seja aperfeiçoado. Esse debate terá que ser travado sim, vamos colocar essa pauta para que seja votada. O que tiver maioria passa, o que não tiver não passa. Há questões como a coincidência das eleições. O Congresso a cada dois anos paralisa por causa das eleições. Não se pode ter convênio, não pode ter ações com municípios, com Estado, porque as ações se tornam eleitoreiras. Então queremos encontrar uma maneira que essa coincidência (de eleições) possa dar um tempo maior àqueles que se elegem sobretudo para o Poder Executivo. Esse é um dado que vamos caminhar e outras propostas que levaremos, se não ao consenso, mas com a maioria dos votos na Câmara dos Deputados.

Apesar da vitória em primeiro turno, a sua maioria foi mais apertada do que o senhor esperava na eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados?

Acho que foi o fato de enfrentarmos três candidatos como enfrentamos, a mobilização natural dos seus partidos, dos seus parlamentares. Foi uma vitória importantíssima. Muitos apostavam no segundo turno, a imprensa apregoava que poderia dar segundo turno. Acho que conquistamos uma vitória importantíssima, decidida no primeiro turno. A eleição que aconteceu me honra muito, um parlamentar de 42 anos de história... Honra muito o meu Estado. E se Deus quiser vamos fazer essa Casa mostrar a sua importância, seu papel, interação com a sociedade, e vamos honrar essa votação que me elegeu.

Como o senhor imagina que será o seu relacionamento com a imprensa?

Tem que ser o melhor possível. A imprensa é parceira, desde muito tempo, quando faltou voz na garganta, tinta, quando foi silenciada pela ditadura. Foram os Henriques de hoje e de ontem e o parlamento que serviram de trincheira para a liberdade de imprensa. Ela (a imprensa) é essencial à democracia que queremos, à liberdade que respiramos. Ela é parceira sim, mesmo com suas críticas exacerbadas aqui e acolá, mas faz parte do processo de construção de democracia e conscientização do povo brasileiro, da informação correta que chega ao cidadão. Acho que a imprensa é fundamental em qualquer processo de democracia. É parceira sim do Poder Legislativo, ontem, hoje e sempre.

Quais as implicações da eleição do senhor para a política do Rio Grande do Norte. Já vislumbra projeto para 2014?

A importância não é eleitoral. É política, sim, mas sobretudo administrativa. Acho que o Rio Grande do Norte tem uma oportunidade talvez única, na sua história, de ter um parlamentar presidente da Câmara, outro parlamentar ministro da presidente Dilma, e outros deputados e senadores influentes na sua bancada. Essa é uma hora importante de nos unirmos. Não é hora de pensar em 2014. Precisamos deixar 2014 para 2014. Se não for assim, vamos começar a a divisão a partir de agora. O Ceará já cresceu tanto, a Bahia também, Pernambuco também. A hora é agora do Rio Grande do Norte. Temos muitos desafios a enfrentarmos, como a  duplicação da BR 304, o novo porto para o Rio Grande do Norte, questão da ferrovia, da eólica que aí está exigindo ações maiores do Governo Federal e da Eletrobrás. Enfim, acho que esse é o momento do Rio Grande do Norte se unir, deixar 2014 para 2014. Assim nós poderemos fazer frente aos outros Estados na disputa natural por  prioridades e fazer o nosso Estado ter o seu momento, a sua hora. Temos aí o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que vai abrir nosso Estado para o mundo, deixar o RN a seis ou sete horas da Europa, mais próximo dos Estados Unidos, trazer não só passageiros, mas cargas também. Temos a Copa do Mundo que vai mostrar nosso Estado. Também é a hora de fazer o Estado mostrar suas potencialidades e sobretudo a grande qualidade que ele tem que é a qualidade de trabalho do seu povo.

O PMDB pode mudar seu arco de alianças no Estado?

Eu acho que essa relação com o Governo (Rosalba) não está bem. O Governo está muito fechado, sem articulação competente na área política, o que, conseqüentemente, trava as demais discussões. Nós propusemos, há muito tempo, um conselho político, com as principais lideranças do Estado, políticos experientes, que já governaram o Rio Grande do Norte. O Conselho iria se reunir a cada trinta dias, avaliar os erros, projetar o futuro, planejar as ações nos campos administrativo e político. Mas essas coisas não aconteceram, lamentavelmente. Acho que o Governo está muito fechado, se isola muito. Não é bom para o Governo, para a parte administrativa. PMDB continua a espera de que isso possa acontecer. Estamos torcendo para fazer com que as coisa melhorem efetivamente. O PMDB está pronto para dar uma contribuição. Mas chega a hora em que a gente pergunta: querem? De que maneira? Até quando? Essas perguntas estão sem respostas.

O PMDB poderá deixar então a base do Governo Rosalba Ciarlini?

O partido está insatisfeito, há uma reclamação de toda base. Vários líderes já externaram isso, o ministro Garibaldi Filho, os deputados estaduais, prefeitos, lideranças. Isso (a reclamação) ocorre por essa falta de liderança (do Governo), de entendimento. Não é cargo por cargo, é poder contribuir, ter uma participação mais efetiva, o Governo se abrir mais, ser mais transparente até das suas dificuldades e não com conversas isoladas, que não tratam o conjunto dos graves problemas pelos quais atravessa o Rio Grande do Norte. Temos uma governadora trabalhadora, uma pessoa da melhor índole, uma pessoa honesta. Mas há problemas essenciais e falta no Governo (de Rosalba Ciarlini) diálogo, abertura, para que ele (o Governo) possa dar uma contribuição maior. Essa palavra não depende de nós, depende da iniciativa do Governo, de saber até que ponto ele quer uma participação mais efetiva do PMDB.

O PMDB poderá lançar candidato próprio ao Governo em 2014?

Acho que falar em 2014 seria até uma irresponsabilidade. Eu soube até que um dia desses soltaram pesquisa. Pesquisa agora no começo de 2014? É algo sem o menor sentido,  não tem lógica. Nenhum nome daquele corresponde à menor lógica, nem daqui a três meses. Informaram o resultado (da pesquisa) e 80% ou 90% dos eleitores não sabem quem serão os seus candidatos. Lógico que não sabem. O eleitor não está preocupado de jeito nenhum com isso. Está preocupado com a educação, a saúde, o emprego, a renda. É hora dos políticos pararem de falar em eleição e tratarem de como ajudar o Rio Grande do Norte, numa situação difícil em que se encontra. As maiores dificuldades estão marcando o presente e nós temos tudo para, nessa hora, fazer um time atuante de força política no Estado e no Brasil para ajudar o nosso Estado. O PMDB se dispõe sempre a isso.

E para o Senado? O partido lançará candidato?

Digo a mesma resposta anterior. Acho, sinceramente, irresponsabilidade tratar de questão eleitoral. Sempre nos divide (as questões eleitorais), você já trata a relação diferente, olha enviesado (quando começa a discussão sobre eleição). Não é hora disso. Vamos ver o exemplo do Ceará, da Bahia, de Pernambuco, que tiveram a capacidade de unirem, portanto. Não é possível que nosso Estado não faça isso agora, com a oportunidade que está tendo. Uma andorinha só não faz verão. Não adianta ter um político de grande importância, se ele não tem a união do Estado, da bancada. A governadora é líder natural desse processo. Não é hora de questionar sobre 2014,  sobre quem vai estar cada um. Faço esse apelo à classe política do nosso Estado. É hora de pensar no nosso Estado, há muitas propostas paradas a espera de uma decisão que é política e é administrativa também.

Qual a sua mensagem aos potiguares, nessa sua primeira entrevista a um veículo de comunicação do Rio Grande do Norte após sua eleição para presidente da Câmara?

Quero agradecer ao meu Estado. Imaginem a emoção que estou vivendo por de ter sido eleito presidente da Câmara dos Deputados do Brasil. Um Estado pequeno, único representante do PMDB na bancada do Estado, tantas bancadas numerosas, tantos Estados grandes, de repente um parlamentar lá do Rio Grande do Norte, do PMDB que tem um deputado federal, consegue se fazer presidente de 513 deputados federias do Brasil. Esse é um momento ímpar na minha vida, meu pai (Aluízio Alves) deve estar me abençoando muito para chegar a esse momento e continuar de cabeça erguida. Mas não posso esquecer que isso só está ocorrendo porque o Rio Grande do Norte, de maneira generosa, tem me feito seu representante em 11 mandatos consecutivos. Toda essa história passa e registra o meu Estado. Quero retribuir. E eu convoco a todos para uma unidade de todos. Vamos esquecer diferenças partidárias, eleitorais. A eleição que passou e a que virá é daqui a  quase dois anos. Vamos nos unir, nos dar as mãos e daqui a um ano ou um ano e meio, quando cada um poderá "vender seu peixe". Mas o momento agora é de trabalhar, o Estado está precisando e exige de nós essa responsabilidade. Confio muito nesse novo momento do Rio Grande do Norte. 
Fonte da Tribuna do Norte

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Henrique Eduardo Alves diz que cabe à Câmara finalizar o processo do mensalão

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reiterou, há pouco, a necessidade de a Casa "finalizar" o processo do mensalão. Segundo ele, é isso que prevê a Constituição e assim também pensam quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que concordaram que é da Câmara a responsabilidade de realizar as formalidades legais de eventuais de perda de mandato.
Ele lembrou que o STF ainda não concluiu o processo, pois ainda falta a publicação do acórdão e a análise dos recursos da defesa. Henrique Alves ressaltou que a Câmara, quando for notificada, irá finalizar o processo. "Quem declara a perda de mandato, vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados", afirmou o presidente.

De acordo com Henrique Eduardo Alves, não há hipótese de conflito entre Poderes, porque a Câmara não vai discutir o mérito nem rever a decisão do STF.

* Com informações da Agência Câmara.

As Ações do Governo do RN sobre a Seca são acanhadas e insuficientes

As recentes matérias apresentadas na mídia sobre as ações emergenciais de enfrentamento aos efeitos da estiagem, preconizadas pelo Governo do RN, tentam mascarar uma realidade de sofrimento e agonia dos sertanejos e confundir os leitores com um teatro de ações que não chegam diretamente as pessoas que estão enfrentando de fato as consequencias severas de uma das piores secas dos ultimos anos, inclusive, levando representantes religiosos para elogiar as ações que estão sendo apresentadas no papel, mas não chegam efetivamente na ponta.

Quem conhece a realidade e vem acompanhando desde maio de 2012 o desencadeamento das ações, sabe que o cenário é pior do que está sendo apontado pelo Governo. Municipios (zona rural e urbana) entrando em colapso total de abastecimento humano e animal, mortalidade de mais de 60% dos rebanhos, migração do campo para cidade, inexistência de safra.

Poucas medidas adotadas pelo Governo Estadual tais como recuperação de 70 poços tubulares, distribuição de ração picada para 3.100 agricultores, construção de 600 barragens de lona, abastecimento através de carros pipa são insuficientes e foram realizados com recursos do Governo Federal.

Cadê o investimento com os recursos estaduais? Só contrapartidas a projetos do Governo Federal é muito pouco!

Precisamos estar mobilizados, atentos e unidos para enfrentar uma possível continuidade do período de estiagem com muita organização e pressão para que os nossos políticos e governantes saiam dessa nostalgia e acordem pra vida!!
Fonte da FETARN

Reforma Agrária Não Pode Ser sinônimo de agricultura de subsistência, diz Dilma

Foi publicado na Folha de São Paulo, de 04/2, onde a Presidente Dilma Roussef fez a seguinte afirmação:
"Assentamentos da Reforma Agrária não podem ser sinônimos de agricultura de subsistência, disse nesta segunda-feira (4) a presidente Dilma Roussef, defendendo que todos assentados do país tenha acesso aos programas sociais do Governo Federal. Na cidade paranaense de Arapongas, onde visitou unidade de beneficiamento de leite de uma cooperativa instalada em um assentamento"

Imaginem aqui no RN não conseguimos sequer ter acesso a uma DAP, quanto mais programas sociais do Governo Federal!!!

O MSTTR entende que a Reforma Agrária deve ser um espaço de construção de vida e dignidade no campo, não local de criar miseráveis. No entanto, o Governo Federal tem fechado os olhos para essa realidade e deixando os assentamentamento abandonados, onde os assentados não precisam só de programas sociais, precisam de infra-estrutura, crédito, ATER, tecnologia, água, etc para ter minimas condições de ser exigido como sujeito que tem condições de ir além da agricultura de subsistência.

Fonte de FETARN

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Henrique Eduardo Alves é eleito presidente da Câmara dos Deputados

O deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) foi eleito para a Presidência da Câmara dos Deputados para o biênio 2013-2014. O parlamentar mais antigo da Casa, com onze mandatos consecutivos na Câmara, foi eleito com 271 votos, conseguindo a eleição no primeiro turno, superando Chico Alencar (Psol-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG) e Rose de Freitas (PMDB-ES), que tiveram, 11, 165 e 47 votos, respectivamente. Foram 3 votos brancos.

Henrique vai ocupar a vaga deixada por Marco Maia (PT-SP). O peemedebista firmou compromisso para fortalecimento do Legislativo e prioridade para a discussão de PECs específicas.
Ed Ferreira/AE
Henrique foi eleito para o biênio 2013-2014 no comando da Câmara dos Deputados
Henrique foi eleito para o biênio 2013-2014 no comando da Câmara dos Deputados

Durante o discurso em plenário, antes da disputa com os deputados Chico Alencar, Rose de Freitas e Júlio Delgado, Henrique disse que a Câmara é injustiçada. "Não é pelos seus defeitos, é por ela se expor, por ela ser verdadeira. Mas todo mundo aqui chegou pelo voto consciente e livre do povo brasileiro", disse o parlamentar.

Argumentando que conhecedor do funcionamento do Legislativo, Henrique disse que, pela história que construiu no Parlamento, tem a obrigação de cumprir um bom papel enquanto presidente da Câmara.

"Eu não me perdoaria se depois que ali me sentar dissesse que não pude fazer isso. Quem tem 42 anos aqui, conhece essa Casa, suas entranhas, qualidade, defeitos, somos o conjunto da sociedade brasileira nas suas facetas, seus sonhos, na sua esperança e no seu caráter. Quem tem essa história é fazer ou fazer. Se Deus quiser, eu vou fazer, nós faremos juntos", disse Henrique, antes da eleição.

Como presidente da Câmara, Henrique firmou o compromisso de priorizar a apreciação dos vetos presidenciais e formar comissões para a discussão de Projetos de Emenda à Constituição (PECs) que tratam sobre o orçamento impositivo, que obrigaria o Governo Federal a aplicar os recursos definidos no Orçamento Geral da União e modificados através das emendas parlamentares..

Além de Henrique Eduardo Alves, outro parlamentar do Rio Grande do Norte fará parte da Mesa Diretora da Câmara. O deputado Fábio Faria foi eleito para o cargo de 2º vice presidente. Após ser eleito em primeiro turno presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu o comando da Mesa Diretora e procedeu à apuração dos votos para os demais cargos. Confira a lista dos demais eleitos:
- Andre Vargas (PT-PR) - 1ª Vice-Presidência
- Marcio Bittar (PSDB-AC) - 1ª Secretaria;
- Simão Sessim (PP-RJ) - 2ª Secretaria;
- Maurício Quintella Lessa (PR-AL) - 3ª Secretaria;
- Biffi (PT-MS) - 4ª Secretaria.
- Suplentes de secretário: Gonzaga Patriota (PSB-PE), Takayama (PSC-PR), Vitor Penido (DEM- MG) e Wolney Queiroz (PDT-PE).

Linha do tempo

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1) Eleito em 1970 pelo MDB para a Câmara Federal,empossado no ano seguinte, Henrique Eduardo foi um dos mais jovens deputados federais do país. Tinha 22 anos de idade. Desde então, conviveu com lideranças políticas significativas para o Brasil, como Ulisses Guimarães.





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Arquivo TN

2) Em 1980, com a volta do multipartidarismo ao Brasil, e ao lado do então deputado estadual Garibaldi Filho, e já na terceiro mandato na Câmara Federal, Henrique Eduardo segue o pai, Aluizio Alves, na criação do Partido Popular (PP).


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Arquivo TN
 
3) É rápida a passagem pelo PP. Em 1982, o partido é absorvido pelo PMDB e Henrique Eduardo retorna a legenda de origem.
 
Arquivo TN
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4) Em 1988, Henrique disputa a eleição para a Prefeitura de Natal, como candidato a sucessão do então prefeito Garibaldi Filho. A eleição foi ganha por Wilma de Faria. Neste mandato, HE dá início a defesa de projetos para a instalações de Zonas de Procesamento de Exportações (ZPE's) nas regiões Norte e Nordeste.
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Arquivo TN
5)Eleito em 1990 para o sexto mandato consecutivo na Câmara Federal, Henrique Eduardo critica a política econômica do Governo Collor (bloqueio das cadernetas de poupança) e atua como uma das vozes de alerta no Congresso para os rumos que o país estava tomando.

Emerson Amaral..

6) Em 1992, Henrique Eduardo Alves tenta novamente, sem sucesso, a eleição para a Prefeitura de Natal.


Vidal News..

7)Na campanha de 1998, candidato ao oitava mandato, Henrique Eduardo é eleito com mais de 15% dos votos válidos no Rio Grande do Norte e, proporcionalmente, o deputado federal mais votado no país.

Rogério Vital..

8)Entre os anos de 2001 e 2002, a convite do então governador Garibaldi Filho, Henrique Eduardo assume a Secretária para Assuntos de Governo do Rio Grande do Norte, sua única passagem em cargo executivo fora do Congresso Nacional.
Luís Alves..


9)
Em 2009, como relator da comissão mista, consegue a aprovação de mudanças para o Programa Minha Casa Minha Vida, pelo qual o governo federal vem financiando a construção e aquisição de casas e apartamentos populares em todo o país.
Agência Câmara..

 
10)
Ao completar 40 anos de vida pública, é reeleito em 2010 para o 11º mandato na Câmara Federal, se tornando o mais antigo parlamentar em atividade no Congresso com mandatos ininterruptos. Ocupou a liderança do PMDB na Câmara entre 2007 e 2013.
Fonte da Tribuna do Norte.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Renan anuncia Secretaria da Transparência e ação do Senado para remover 'entulho burocrático'


Discursando no Plenário nesta sexta-feira (1º) como candidato à Presidência do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou sua intenção de criar uma Secretaria da Transparência, para atender as demandas da sociedade. Ele disse que vai colocar na pauta da Casa uma série de medidas destinadas a remover do Brasil o que chamou de "entulho burocrático".
Renan Calheiros apresentou para os senadores quatro eixos propositivos com a finalidade de fortalecer o Senado e o Congresso Nacional. Na área administrativa, que definiu como primeiro eixo, disse que pretende continuar e aprofundar reformas iniciadas por José Sarney em busca da racionalidade e da modernização administrativa.
O segundo eixo de proposições é a instituição da Secretaria da Transparência, "sem custo para o Senado", com o objetivo de cuidar das demandas da sociedade relativas à Lei de Acesso à Informação. Ele comparou a proposta à criação da TV Senado por Sarney.
 
Prioridades
O terceiro eixo é o das proridades legislativas, tendentes a reforçar o papel do Senado como Casa da Federação e a contribuir para a modernização e aumento da competitividade do país. Renan Calheiros disse que pretende regulamentar o papel do Senado na avaliação periódica do sistema tributário nacional - iniciativa que considerou fundamental para avaliar a justiça fiscal e o impacto da política tributária na redução das desigualdades.
O candidato do PMDB defendeu ainda a criação de um banco de dados federativos, proposta já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo Renan Calheiros, esse instrumento permitirá uma votação mais qualificada de matérias como o novo rateio dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), além do novo arranjo para a dívida dos estados.
Modernização
Renan Calheiros quer também uma nova Lei das Finanças Públicas, porque considera a atual, de 1964, desatualizada, e um novo marco regulatório para a área de ciência, tecnologia e inovação, para melhorar a competitividade do país.
Ao afirmar que o Brasil "padece sob a cruz da burocracia excessiva", o candidato do PMDB defendeu um conjunto de iniciativas para mudar esse quadro. O Código Comercial, exemplificou, é do tempo do Império e precisa ser modernizado. A Lei da Arbitragem, segundo ele, também precisa ser atualizada.
O quarto eixo anunciado por Renan Calheiros é o "compromisso permanente" do Parlamento com a democracia e com a liberdade de expressão. Segundo ele, o Congresso Nacional será uma barreira permanente contra qualquer iniciativa contrária a esse compromisso.
 
Agência Senado

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Eventos de Fim de Semana

 
No sábado pela manhã a vereadora Edna Jacinto Visitou a Agrovila São Paulo a convite do Sr. Galdino em reunião com amigos em sua residência. E  a noite participou da solenidade de inauguração da  Capela São Pedro no Sitio Macacos.





 
Inauguração da  Capela São Pedro no Sitio Macacos