A governadora Rosalba Ciarlini (D) culpou as medidas anticrise do governo da presidente da Repúbica, Dilma Rousseff, pelo fraco desempenho do Rio Grande do Norte em investimentos e obras. A queda dos repasses como Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência da diminuição da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por parte do governo federal, de acordo com a governadora, atende por parte das dificuldades do Estado. Além disso, a governadora citou a seca, a maior dos últimos 50 anos, como agravante dos problemas da administração em 2012.
As declarações da governadora foram dadas na manhã desta segunda-feira, em entrevista ao Jornal de Hoje, após a abertura do seminário “Encontro com Prefeitos: Transição 2013/2014 – Gestão 2013/2016″, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para os prefeitos eleitos e reeleitos nas eleições de outubro, no Centro de Referência da Educação Aluizio Alves (CEMURE). “Tivemos um ano muito difícil porque tivemos uma frustração de receita que chega a quase R$ 300 milhões. Isso em função do IPI que, por decisão do governo federal, está servindo de estímulo à indústria automobilística, e retirou do FPE”, afirmou a governadora.
Rosalba disse esperar que a desoneração do setor de automóveis e da chamada linha branca, que estão com IPI reduzido, não seja renovada para 2013. “Já foi renovado várias vezes. Espero que não seja de novo porque o prejuízo já foi grande em função da queda não só do FPE, mas do FPM também”, afirmou a governadora.
Segundo Rosalba, os municípios também passaram por dificuldades em 2012 em função da diminuição de repasses como o FPM. Quando isso, ocorre, analisou a governadora, o Estado sofre como um todo porque os municípios também têm uma influência muito grande na economia. “O recurso diminuindo no município impacta na circulação de recursos e consequentemente tem uma sobrecarga no Estado, com reflexo na economia e gerando menos consumo e arrecadação de tributos”, argumentou a governadora.
Ainda de acordo com Rosalba, o Rio Grande do Norte fez um esforço para tentar compensar essa perda com a melhoria da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que, de acordo com ela, cresceu devido aos novos serviços e empresas abertos no estado. “A receita de ICMS cresceu sem fazer arrocho fiscal. Cresceu porque conseguimos, mesmo nesse momento de crise, novos serviços, novas empresas, que vieram contribuir e fazer crescer a contribuição de ICMS”.
Para a governadora, a frustração de R$ 300 milhões terminou impossibilitando o estado de realizar ações como obras e investimentos. “Essa queda a partir de julho de quase R$ 300 milhões realmente fez com que o estado tivesse que adiar vários investimentos, várias ações e passasse por situações muito difíceis porque são quase R$ 300 milhões. Mesmo assim, estamos muito otimistas em relação a 2013″, declarou.
Rosalba disse que 2013 será um ano de “muitos projetos, convênios, recursos federais para fazer investimento”. Ela afirmou que aguarda “receber e iniciar ações fundamentais”.
TAXA
Rosalba abordou o projeto que cria a Taxa de Inspeção Animal para servir de geradora de recursos para o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (IDIARN). Segundo a governadora, o RN é o único estado que não tem ainda a cobrança, que incidirá sobre 103 serviços do setor. “Aqui a taxa vai ser menor que a de todos os outros estados. Quando ela vai ser implantada é um detalhe, o importante é que, agora, ela seja criada porque isso tem criado dificuldades em nível do Ministério da Agricultura, e foi um dos pontos de exigência dentro dos pontos que foram colocados para que a gente pudesse prosseguir no trabalho de combate à aftosa”, declarou. O projeto deverá ser votado na Assembleia esta semana.
Sobre o orçamento de 2013, que também será apreciado pelos deputados com a proposta de diminuição de 15% para 5% da margem de remanejamento, Rosalba disse que caberá aos deputados analisar. “O orçamento está sob a análise da Assembleia Legislativa. A decisão é da Assembleia. A bancada do governo, os deputados vão analisar. É uma Casa autônoma, que eu respeito e tenho certeza que os deputados vão analisar para que a gente possa atender às demandas da população”, afirmou.
Sobre os prefeitos que assumem em janeiro e que estavam hoje no evento do TCE, a governadora Rosalba elegeu a transparência e o combate à corrupção como mais importantes. “Esse é um momento importante. Eles estão se preparando para assumir uma nova administração, alguns já reeleitos. Todos estão imbuídos de fazer o melhor possível para o município. Mas existem as normas, legislação para que todos possam atender à demanda do seu município, aplicar bem o recurso do povo e todos possam dar mais transparência e dizer sempre não à corrupção”.
Indagada sobre a melhor receita para os novos gestores, Rosalba disse que é ouvir o povo. “A melhor receita é, em primeiro lugar, toda ação e toda obra, é ouvindo o povo. Ninguém melhor que o povo para dizer das necessidades, das carências, e com isso o gestor ter a posição de adequar o seu orçamento àquelas necessidades que vêm do povo”.
“Relação do governo com o PMDB está boa”
A governadora Rosalba Ciarlini abordou a relação com o PMDB dos aliados ministro da previdência Garibaldi Filho e deputado federal Henrique Eduardo Alves. Rosalba disse que a relação “está boa” com a legenda, fazendo questão de frisar o apoio do DEM à candidatura de Henrique Alves à presidência da Câmara dos Deputados, anunciado na semana passada. “Estivemos lá como única governadora do DEM dando nosso apoio a Henrique”, frisou Rosalba.
Na disputa pela presidência da Câmara, ao deputado Henrique Alves recebeu o apoio do DEM e do PSDB, partidos de oposição ao governo federal que hipotecaram apoio à pretensão do peemedebista de presidir o Poder Legislativo, cargo de alta relevância política por controlar a pauta de votação do Congresso e também por ser o terceiro na linha sucessória presidencial.
Antes do apoio do DEM a Henrique, o deputado do PMDB havia dito em entrevista ao Jornal de Hoje que estava rouco de tanto falar com o governo Rosalba Ciarlini sem conseguir ser ouvido. Após isto, o parlamentar delegou ao ministro Garibaldi a incumbência de negociar com Rosalba. O ministro manteve um encontro com a governadora e o chefe de Gabinete, Carlos Augusto Rosado, de quem ouviu promessas de que 2013 será um ano melhor para a administração do Rio Grande do Norte.
SECRETARIADO
Apesar de dizer que o relacionamento do governo com o PMDB “está bem”, a governadora não sinalizou para maiores mudanças na administração do Estado. Ainda em seu contato com o JH, Rosalba afirmou que fará mudanças apenas nos cargos que estão vagos, no caso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SEAPP). “Os cargos que estão vagos deverão ser ocupados. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura”, afirmou a governadora ao ser instada a falar sobre a reforma do secretariado.
As pastas citadas pela governadora estão vagas desde a saída de seus titulares, recentemente, por motivos diversos. Ex-deputado federal pela Bahia, Benito Gama assumiu a presidência nacional do PTB deixando o cargo vago no Rio Grande do Norte. A pasta de Agricultura está vaga com a saída de Betinho Rosado (DEM), que deixou o comando da área para reassumir seu mandato como deputado federal.
O retorno de Betinho ao Congresso Nacional desaloja o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) da Câmara dos Deputados. Candidato derrotado a prefeito de Natal no último pleito, o tucano é cotado para assumir a pasta de Desenvolvimento Econômico. Já a Secretaria de Agricultura poderá ser oferecida ao PMDB, que já controla o Ministério da Agricultura e tem reclamado maior participação na gestão estadual.
Nos bastidores, a conversa política é de que o PMDB estaria de olho no controle da Secretaria de Infraestrutura ou a de Recursos Hídricos. Na atual estrutura de cargos do governo do Estado, são da cota pessoal de Rosalba a Educação, a Saúde, o Planejamento, a Comunicação, a Caern, a Infraestrutura, os Recursos Hídricos e a Administração. Para a maioria desses cargos Rosalba nomeou o chamado “núcleo mossoroense”.
TCE
Ainda em seu contato com o Jornal de Hoje, a governadora Rosalba Ciarlini tocou no tema Tribunal de Contas do Estado. Ela não confirmou a indicação da irmã Ruth Ciarlini, para o cargo de conselheiro conforme especulado. Ex-deputada estadual e atual vice-prefeita de Mossoró, o nome de Ruth estaria encontrando resistência da parte de integrantes do próprio governo, que a considerariam despreparada para a função. “Tem muitos nomes a serem analisados”, confirmou Rosalba esta manhã.
Ainda em seu contato com o Jornal de Hoje, a governadora Rosalba Ciarlini tocou no tema Tribunal de Contas do Estado. Ela não confirmou a indicação da irmã Ruth Ciarlini, para o cargo de conselheiro conforme especulado. Ex-deputada estadual e atual vice-prefeita de Mossoró, o nome de Ruth estaria encontrando resistência da parte de integrantes do próprio governo, que a considerariam despreparada para a função. “Tem muitos nomes a serem analisados”, confirmou Rosalba esta manhã.
A indicação da governadora é para a vaga do conselheiro Alcimar Torquato, que se aposentou em setembro de 2011. A vaga está há 14 meses em aberto. No começo deste ano, cogitou-se a indicação da prefeita de Mossoró, Fafá Rosado (DEM), ou do seu marido, o deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), com a renúncia de Fafá à prefeitura, para que Ruth pudesse assumir Mossoró e disputar a reeleição contra Larissa Rosado (PSB). Entretanto, tratou-se de uma articulação que não prosperou diante da reação de setores da sociedade potiguar, que consideraram antecipadamente o ato como um arrumado meramente político.
Não se sabe qual a repercussão que terá a indicação da própria irmã para o cargo. Por vias das dúvidas, Rosalba trabalharia com dois outros nomes cotados para a vaga, sendo eles o atual secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues Júnior, e o atual controlador-geral e ex-secretário-chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho. Ruth, Obery e Anselmo seriam então os “muitos nomes a serem analisados” pela governadora.
Fonte: www.jornaldehoje.com.br
