sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
SUPREMO CONFIRMA VALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa . Votaram pela manutenção da norma em sua integralidade os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. O relator das ações em julgamento, Luiz Fux, também defendeu a lei, mas sugeriu mudança na forma de contagem do tempo de inelegibilidade.
A Lei da Ficha Limpa alterou a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) para prever novas hipóteses e prazos de impedimento ao registro de candidatos a cargos eletivos. O julgamento desta semana, iniciado em novembro, tratava das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578.
Com a decisão, já nas eleições municipais deste ano, candidatos que tenham condenações por órgãos colegiados ou que tenham renunciado para escapar de processo de cassação, por exemplo, poderão ver seus registros impugnados com base na Ficha Limpa.
A maioria dos ministros rejeitou a alegação de que a lei contraria os princípios da não retroatividade, ao tornar candidatos inelegíveis por atos anteriores à sua entrada em vigor (junho de 2010), e da presunção de inocência, ao levar em conta decisões judiciais ainda passíveis de recurso. O argumento central foi o de que a inelegibilidade não tem caráter de pena e, por isso, tais princípios não se aplicam ao caso da Ficha Limpa.
O ministro Dias Toffoli concordou que a lei pode retroagir, mas considerou que a aplicação de restrições antes do trânsito em julgado viola o princípio da presunção de inocência. Já Marco Aurélio assumiu posição inversa: opôs-se à retroatividade e defendeu a possibilidade de incidência da lei com base em decisões colegiadas. Os demais ministros - Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso - consideraram os dois aspectos inconstitucionais.
Para Luiz Fux, que votou a favor constitucionalidade da lei, a previsão de inelegibilidade dos condenados em decisão colegiada por 8 anos após o cumprimento da pena seria desproporcional. Ele propôs que, desse período, fosse descontado o tempo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença, o que acabou não sendo acolhido pela maioria da Corte.
A decisão também confirmou a validade da inelegibilidade dos chefes do Poder Executivo e integrantes do Poder Legislativo que renunciam para escapar de processos de cassação. O dispositivo era questionado com base no argumento de que não se poderia prejudicar pessoas por um ato que, à época de sua renúncia, não tinha essa consequência.
Da Redação / Agência Senado
Com a decisão, já nas eleições municipais deste ano, candidatos que tenham condenações por órgãos colegiados ou que tenham renunciado para escapar de processo de cassação, por exemplo, poderão ver seus registros impugnados com base na Ficha Limpa.
A maioria dos ministros rejeitou a alegação de que a lei contraria os princípios da não retroatividade, ao tornar candidatos inelegíveis por atos anteriores à sua entrada em vigor (junho de 2010), e da presunção de inocência, ao levar em conta decisões judiciais ainda passíveis de recurso. O argumento central foi o de que a inelegibilidade não tem caráter de pena e, por isso, tais princípios não se aplicam ao caso da Ficha Limpa.
O ministro Dias Toffoli concordou que a lei pode retroagir, mas considerou que a aplicação de restrições antes do trânsito em julgado viola o princípio da presunção de inocência. Já Marco Aurélio assumiu posição inversa: opôs-se à retroatividade e defendeu a possibilidade de incidência da lei com base em decisões colegiadas. Os demais ministros - Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso - consideraram os dois aspectos inconstitucionais.
Para Luiz Fux, que votou a favor constitucionalidade da lei, a previsão de inelegibilidade dos condenados em decisão colegiada por 8 anos após o cumprimento da pena seria desproporcional. Ele propôs que, desse período, fosse descontado o tempo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença, o que acabou não sendo acolhido pela maioria da Corte.
A decisão também confirmou a validade da inelegibilidade dos chefes do Poder Executivo e integrantes do Poder Legislativo que renunciam para escapar de processos de cassação. O dispositivo era questionado com base no argumento de que não se poderia prejudicar pessoas por um ato que, à época de sua renúncia, não tinha essa consequência.
Da Redação / Agência Senado
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012
Mano vê R10 como 'projeto' e não se convence com sequência de Kaká
Ronaldinho Gaúcho e Kaka foram os principais assuntos da entrevista coletiva de Mano Menezes após a convocação da Seleção Brasileira para o amistoso com a Bósnia, dia 28 deste mês, em St. Gallen, na Suíça. O primeiro, por estar na lista mesmo sem viver grande fase. O segundo, pelo contrário: voltou a atuar com frequência no Real Madrid, mas não ganhou nova chance com o treinador.
No ano passado, Mano convocou Kaká para os amistosos com Gabão e Egito, mas uma lesão deixou o ex-são-paulino fora dos jogos. Até o momento, Kaká atuou em nove partidas do Real em 2012 (seis como titular). Porém, não convenceu o técnico da Seleção.
- Não tenho uma explicação para todos os jogadores que não estão na Seleção. Essa não deve ser a linha, mesmo pelo respeito que tenho pelo Kaká. É uma avaliação. Talvez, a sequência tenha mostrado algo que eu queria ver e não vi - disse Mano.
O início de 2012 foi de polêmicas com Ronaldinho, que se envolveu em conflitos com Vanderlei Luxemburgo - o técnico acabou demitido do Flamengo - e teve atrasos no pagamento da maior parte do seu salário (o clube acabou pagando recentemente R$ 3,75 milhões dos R$ 4,5 milhões devidos). Dentro de campo, o camisa 10 tem brilhado pouco e fez apenas um gol no ano (o segundo do 2 a 0 sobre o Real Potosí na Libertadores, no Engenhão).
- Penso no Ronaldinho como um projeto. As questões internas de cada clube pertencem aos clubes. Fui muito cobrado recentemente nos balanços finais da temporada sobre a manutenção de uma base. Sempre disse que a próxima etapa do trabalho brindaria isso. Não posso brindar a todo o momento na base de um momento ruim ou não tão bom. As coisas serão mais estáveis agora. Isso vale pra ele - concluiu.
Confira a lista completa:
GoleirosJulio César (Inter de Milão)
Diego Alves (Valencia)
Rafael (Santos)
Laterais
Daniel Alves (Barcelona)
Danilo (Porto)
Marcelo (Real Madrid)
Alex Sandro (Porto)
Adriano (Barcelona)
Zagueiros
Dedé (Vasco)
Luisão (Benfica)
Thiago Silva (Milan)
David Luiz (Chelsea)
Meio-campistas
Elias (Sporting)
Hernanes (Lazio)
Fernandinho (Shakhtar)
Sandro (Tottenham)
Paulo Henrique Ganso (Santos)
Lucas (São Paulo)
Atacantes
Neymar (Santos)
Ronaldinho Gaúcho (Flamengo)
Hulk (Porto)
Jonas (Valencia)
Leandro Damião (Internacional)
Fonte do globoesporte.com
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