Até o final do próximo ano, 167.845 novas famílias rurais de todas as regiões do país — especialmente aquelas concentradas no Norte e Nordeste — serão incluídas entre as ações do Plano Brasil sem Miséria (PBSM), plano interministerial de erradicação da pobreza extrema coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Esta é uma das metas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que desta forma antecipa para 2013 metas do PBSM antes previstas para serem cumpridas até 2014.
Entre as ações a que estas famílias terão acesso estão a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o programa de fornecimento de sementes, o Programa de Fomento às Atividades Rurais, a dinamização das políticas de comercialização do Plano Safra para a agricultura familiar e o aperfeiçoamento diferenciado da reforma agrária, para possibilitar e qualificar novas desapropriações no campo. As ações coordenadas pelo MDA dentro do PBSM visam ajudar o governo federal a alcançar, com êxito, a meta do Plano para esse ano, que é incluir 320 mil novas famílias.
A antecipação das metas do MDA foi apresentada esta semana pelo ministro Afonso Florence durante reunião interministerial com a presidenta Dilma Rousseff. No ano passado, o Brasil Sem Miséria – que tem como meta central retirar da extrema pobreza, até 2014, cerca de 16,2 milhões de brasileiros que vivem com até R$ 70 por mês – cadastrou 407 mil famílias. Ao serem incluídos no BSM, os novos cadastrados passam a ter direito ao recebimento do Cartão do Bolsa Família. Atualmente, o Bolsa Família atende a 13,3 milhões de famílias, que recebem um benefício médio de R$ 120.
O fornecimento de 1,6 mil toneladas de sementes aos agricultores familiares é outra das metas do MDA dentro do Plano Brasil sem Miséria, além da intensificação do Programa de Fomento às Atividades Rurais, que prevê a transferência direta de recursos financeiros não reembolsáveis, com a mesma estrutura de pagamento já utilizada pelo Programa Bolsa Família, e condicionada à adesão a um projeto de estruturação da unidade produtiva familiar.
Em relação ao Plano Safra 2011/2012, o MDA deverá executar os recursos disponibilizados de R$ 16 bilhões e atender a cerca de 1,7 milhão de contratos. No total, aproximadamente 700 mil famílias deverão ser atendidas com a Ater, incluindo não só o Brasil Sem Miséria, mas a agricultura familiar e a reforma agrária. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) destinará, este ano, R$ 1,3 bilhão, beneficiando 267,4 agricultores familiares, incluindo R$ 148 milhões do MDA para atender 28 mil trabalhadores do campo.
A ampliação do número de agricultores familiares no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) prevê também ampliação da compra da produção por parte de instituições públicas e filantrópicas (hospitais, escolas, universidades, creches e presídios) e estabelecimentos privados, como supermercados. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), a manutenção das estradas vicinais rurais contará com o reforço de 1.275 retroescavadeiras para municípios com até 50 mil habitantes. Outra novidade prevista para este ano é a abertura de nova seleção para compra de retroescavadeiras, no valor de R$ 200 milhões, com entrega em 2013.
Já a Rede Brasil Rural (RBR), uma inédita ferramenta virtual lançada pelo MDA em dezembro do ano passado com objetivo de aproximar os segmentos que fortalecem os arranjos produtivos da agricultura familiar brasileira, deverá chegar ao final de 2012 com 1,6 mil empreendimentos cadastrados e operando, além de 500 prefeituras adquirindo, via RBR, os alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este ano, a RBR deverá somar 5 mil itens de fornecedores e um total de 650 empreendimentos da agricultura familiar no Armazém Virtual – um catálogo de produtos da agricultura familiar que facilita a compra pelo comércio, indústria, redes hoteleiras e mercados institucionais. Por meio desse catálogo, consumidores de todo o País podem adquirir produtos exclusivos do setor.
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